A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (CCJRF-Alepa) apreciou, na manhã desta terça-feira (7), o Processo nº 3344/2024, que delibera os votos dos relatores referentes às indicações para vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conforme o artigo 119, § 1º inciso II da Constituição Estadual e artigo 279 § 4º do regimento interno da Alepa. O relator da indicação da ex-deputada Ann Clélia de Barros Pontes foi o deputado Rogério Barra (PL), já o deputado delegado Nilton Neves (PSD) foi o relator da indicação do senhor Elcias Oliveira da Silva. 

O deputado Iran Lima (MDB) iniciou os trabalhos e, em seguida, passou para o deputado Eraldo Pimenta (MDB), presidente da Comissão. O encontro contou também com a presença dos deputados: Ana Cunha (PSDB), Eliel Faustino (UB), Dirceu Ten Caten (PT), Gustavo Sefer (PSD), Fábio Freitas (Republicanos), Lu Ogawa (PP), Martinho Carmona (MDB) e Renato Oliveira (MDB).

O deputado Rogério Barra apresentou seu relatório onde diz que a senhora Ann Clélia de Barros Pontes não é favorável ao cargo. O relator recebeu voto contrário dos deputados presentes. Logo após, o deputado Iran Lima expôs um relatório divergente e aprovado. Já o deputado delegado Nilton Neves, fez a leitura sobre a indicação do senhor Elcias Oliveira da Silva. O próximo passo agora será a convocação de uma sessão específica, pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), para que os deputados possam escolher, em votação secreta, um dos indicados ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). A indicação da Alepa é para ocupar a vaga do ex-conselheiro Sérgio Leão.

“Todo processo foi feito dentro dos prazos estabelecidos no artigo 79 do regimento interno da Casa. Apresentamos o nosso voto favorável à indicação da ex-deputada Ann Pontes. A indicação vai para o plenário da Alepa”, disse o deputado Iran Lima.