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30/04/2024 | 16h00 - Atualizada em 30/04/2024 | 17h18

Alepa aprova projeto na área da saúde e direito da criança

Reportagem: Andrea Santos - AID - Comunicação Social

Edição: Dina Santos - AID - Comunicação Social

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), que reconhece as pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia como Pessoa Com Deficiência (PCD), para todos os fins de direito no Pará. De acordo com a proposta, a pessoa portadora e/ou curada da leucemia terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas identificadas como PCD, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, no mercado de trabalho, na assistência social e no preenchimento do percentual de vagas na Administração Pública Direta e Indireta. A proposição afirma também que “os municípios poderão suplementar a presente Lei, quando sancionada, nos termos do inciso II do artigo 30 da Constituição Federal”.

 

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, no Pará há milhares de portadores de leucemia que enfrentam as mesmas dificuldades que os portadores de deficiência. “Existem diversas pessoas com deficiência no Pará.  As realidades enfrentadas por elas são diversas e só conhece quem vivencia”, afirma o deputado Torrinho. Estima-se que, para cada 100 mil habitantes paraenses, 4,05 indivíduos são diagnosticados com leucemia, segundo dados divulgados pelo Hospital Ophir Loyola, centro de referência no tratamento oncológico no Pará.

De autoria do deputado coronel Neil (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 723/2023, que institui a Campanha "Salve uma Criança", no Pará. O objetivo da matéria em pauta é auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, praticadas nas suas diferentes formas, facilitando-lhes o pedido de socorro. A proposição aponta várias formas de pedido de socorro, uma delas é quando a criança tapar a boca com uma das mãos e por um bilhete com emoji, cuja a boca é substituída por um 'X'.

 A Campanha "Salve uma Criança", foi pensada diante do aumento dos casos de abuso e violência contra crianças. Da mesma forma, ponderada na orientação e prevenção que devem ser tomadas pelos órgãos públicos. "Temos visto na imprensa casos assustadores de violência sexual contra crianças. Essa proposta tem o objetivo de orientar, auxiliar e promover a discussão deste tema nos diversos segmentos da sociedade, fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente", declara o deputado Neil. “A ideia é a integração dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as forças de segurança para combater esse problema. O Pará precisa dessa força tarefa para combater esse problema, que infelizmente acontece com muita frequência”, conclui o deputado.

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
 

Poder Executivo

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos. A proposta nº 123/2024 altera a Lei Estadual nº 10.311, de 28 de dezembro de 2023, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH). A deputada Lívia Duarte se absteve da votação. Os deputados Rogério Barra (PL) e Erick Monteiro (PSDB) votaram contra o Projeto de Lei.

 

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

A proposição nº 160/2024, altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A deputada Lívia Duarte se absteve novamente e o deputado Rogério Barra foi contra a matéria.

 

VETO PARCIAL

Dois projetos foram aprovados de acordo com veto da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF). O Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, do Poder Executivo, institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua estrutura de governança. A proposta recebeu veto parcial. A bancada do PT e a deputada Lívia Duarte (PSOL) votaram contra o veto da CCJRF. Outra proposta vetada foi o Projeto de Lei nº 286/2021, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT). A matéria dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico no Pará.

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

 

Segundo deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa, alguns parágrafos da proposta estabelecem contratação de novos leitos. “A proposição consta admissão de novos leitos e isso trouxe uma preocupação. É esse o motivo que o governo traz para esse veto, mas o projeto segue com as demais linhas apresentadas pelo autor do projeto”, garante Iran Lima. O deputado Carlos Bordalo (PT), subiu à tribuna e defendeu sua proposta dizendo que: “Para além dos leitos necessários, é preciso que se amplie e qualifique a rede como um todo, principalmente implantando mais CAPS III, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, destinados ao acolhimento com funcionamento 24 horas”, aponta Carlos Bordalo. “Peço aos meus colegas que votem contra o veto da CCJRF”, finaliza.

 

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

 

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