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30/04/2024 | 20h42 - Atualizada em 30/04/2024 | 20h42

CCJRF escolhe relatores para indicações ao Tribunal de Contas dos Municípios

Reportagem: Dina Santos - AID - Comunicação Social

Edição: Dina Santos - AID - Comunicação Social

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) realizou, nesta terça-feira (23), a 10ª Reunião Ordinária do ano, para apreciação e votação de 18 Projetos de Lei, 2 Decretos Legislativos e fazer a escolha dos relatores para as indicações ao Tribunal de Contas dos Municípios.

A vaga no TCM é a do ex-conselheiro Sérgio Leão e recebeu indicação de dois nomes para disputarem o cargo: a ex-deputada federal Ann Pontes e o auditor Elcias Oliveira da Silva.

Ann Clélia de Barros Pontes é advogada e exerceu dois mandatos como deputada federal. Elcias Silva é auditor no Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Para cada indicação, a CCJRF escolheu, por sorteio, entre os titulares da comissão, o relator que irá avaliar se o indicado atende aos critérios para concorrer à vaga no TCM.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
O deputado Rogério Barra foi escolhido para a relatoria da indicação de Ann Pontes, e o deputado Nilton Neves é o relator da indicação de Elcias Silva. Eles têm até a próxima reunião da CCJRF, na terça-feira (07/05) para apresentar os relatórios para os demais parlamentares que integram a comissão. A CCJRF vai escolher entre os dois indicados quem será o candidato à vaga no Tribunal, para ser avaliado e aprovado em plenário.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
Proposições – Oito proposições de autoria de parlamentares foram apreciadas, que tratam de políticas públicas na área da saúde, meio ambiente, educação e direitos das minorias. Sete foram aprovadas e uma foi retirada de pauta por pedido de vistas.

Os deputados também aprovaram um pedido de concessão de título de Cidadão do Pará, 2 pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial do Pará, e três reconhecimento de Utilidade Pública.

Quatro propostas de criação de programas e políticas públicas foram apreciadas. Três foram aprovadas e a quarta teve pedido de vistas e foi retirada de pauta.

Os deputados ainda aprovaram um pedido do Poder Executivo de autorização de operação de crédito.

De autoria do próprio Poder Legislativo, os deputados aprovaram dois Decretos Legislativos, que tratam de alterações de cargos para adequação à legislação federal. Também aprovaram o projeto do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, para revisão de remuneração dos servidores.

Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta, estiveram presentes na reunião os deputados Eliel Faustino, Iran Lima, Fábio Figueiras, Ana Cunha, Dirceu Tem Caten, Rogério Barra, Nilton Neves, Josué Paiva e Renato Oliveira.

 

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