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Notícia
Comissão da Alepa aprova projeto que define mudanças na Secretaria de Estado de Transportes
Reportagem: Andrea Santos - AID - Comunicação Social
Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social
A proposta altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transportes (Setran), e dá outras providências. Primeiro no que se refere à Lei Estadual nº 8.096, de 1° de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Poder Executivo estadual; e depois à Lei Estadual nº 8.908 de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Pará.
O Projeto de Lei altera também a denominação da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), que passa a ser denominada Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra).
Segundo Iran Lima, líder de governo na Alepa, a proposição apresenta uma logística e infraestrutura mais completa para o Estado. “Esse projeto fará com que a gente possa trabalhar de forma mais ampla para o Pará. O interesse do Estado é buscar cada vez mais a melhoria da logística e assim termos um o maior sistema de exportação do Brasil”, declara ele.