A deputada Lívia Duarte (PSOL) propôs e anunciou, nesta terça-feira (16), que iniciaria a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  no Poder Legislativo Estadual para averiguar a existência e atuação de milícias digitais no Estado do Pará. O objetivo é apurar a utilização de robôs na disseminação de conteúdo falso, inverídico e manipulador por influenciadores digitais paraenses.

Na justificativa, a deputada informa inúmeros eventos de propagação de desinformação que geraram uma desordem informacional, e lembrou da realidade do Marajó, da utilização de informação distorcida em nível nacional da realidade do uso de crianças e adolescente para o tráfico sexual.

A parlamentar citou também os recentes ataques do empresário sul-africano Elon Musk, residente nos Estados Unidos e proprietário da Rede X, ex-Twitter, à Justiça brasileira, dizendo que não mais cumpriria determinações judiciais do Brasil. O STF investiga o uso de Fake News no país. Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197, de 2021.

No pronunciamento feito por ela na tribuna, antes de apresentar o pedido de CPI, Lívia relatou em detalhes a surpresa que teve no domingo à noite ao ver um vídeo, circulando nas redes sociais, demonstrando um ato de violência ocorrido no Boulevard da Gastronomia, onde um homem aparece de frente empurrando outro que vai chão. Este, de costas, segurando uma imagem de uma pessoa de corpo inteiro.

Segundo foi ventilado por influencers, as imagens mostram que teria sido um assessor da deputada a praticar a violência divulgada. “Não é meu assessor, nunca foi meu assessor, nem quando eu era vereadora, deputada, ou meia deputada, ou meia vereadora, nunca foi”, rechaçou a Lívia.

A parlamentar considerou a informação como esdrúxula e que não é pessoa que apanha e é pisoteada nas redes sociais com Fake News e volta para casa sem fazer nada. “Então aqueles e aquelas que disseram terão que responder de onde retiraram essa informação tão perigosamente dita”, pontuou.

Lívia diz ter achado mais estranho ainda o fato de que o primeiro blogueiro a publicar a informação falsa - nas palavras dela, "um tal de David Mafra" - é o mesmo que responde a uma representação no Ministério Público do Estado devido a uma ação movida pela própria deputada.

Como uma CPI é instalada?

Para ser instalada, uma CPI pede  a subscrição de um requerimento por parte de um terço dos 41 deputados, ou seja, 13 membros da Assembleia Legislativa do Pará, para apuração de fato determinado e por prazo certo. A CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento. Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado do Pará que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.