A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) realizou, nesta terça-feira (16), a 8ª Reunião Ordinária do ano para apreciação e votação de 23 proposições. O Poder Executivo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público apresentaram um projeto cada. Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), estiveram presentes na reunião os deputados Rogério Barra (PL), Antônio Tonheiro (PP), Carlos Bordalo (PT), Lívia Duarte (PSOL), Eliel Faustino (UB), Iran Lima (MDB), Andreia Xarão (MDB), Aveilton Souza (PSD), Toni Cunha (PL), Ana Cunha (PSDB), Ronie Silva (MDB), delegado Nilton Neves (PSD), Gustavo Sefer (PSD), Paula Titan (MDB) e Coronel Neil Duarte (PL).

Treze proposições foram votadas em único bloco e aprovadas por unanimidade, sendo três pedidos para instituir datas e semanas comemorativas no calendário oficial do Estado, oito pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, uma de relevância cultural, e uma de denominação.

Projetos de Lei
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária n° 403/2023, que dispõe sobre o Programa Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia; o PL n° 482/2023, que proíbe os postos de combustíveis de expor aos consumidores valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados; e o PL n° 695/2023, que institui o ''Novembro Azul'' como mês dedicado às ações preventivas e de combate ao câncer de próstata.

O Projeto de Lei n° 574/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza, que declara a atividade Aeroagrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico, teve voto contrário seguido pelos deputados presentes, sendo considerado, portanto, inconstitucional.

Vetos
A pauta da reunião trouxe dois vetos parciais, sendo um de autoria do Poder Executivo, e um veto integral a proposições apresentadas pelos parlamentares. Os vetos foram apreciados e aprovados pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final.

Comissão de Cultura
Após a reunião ordinária da CCJRF, os deputados que integram a Comissão Permanente de Cultura se reuniram pela primeira vez este ano e aprovaram em um único bloco 48 Projetos de Lei. De autoria da deputada Lívia Duarte, o PL n° 74/2023, que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará o Dia Estadual de Conscientização e Combate aos Esforços e Terapias de Conversão foi retirado de pauta, a pedido dos deputados Rogério Barra (PL) e Ana Cunha (PSDB), e aceito em consenso pelos demais integrantes da comissão.