O deputado Fábio Freitas presidiu a primeira reunião da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Apenas um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, estava na pauta, sobre a destinação de matéria-prima vegetal produzida a partir de desmatamento em áreas de mineração. O objetivo é que a madeira retirada dessas áreas pelas empresas mineradoras possa ser doada ou leiloada, evitando, assim, a degradação da matéria orgânica e prejuízo ambiental.

O deputado Aveílton Souza solicitou explicações da Semas para evitar prejuízo aos pequenos produtores com a nova regra. 

Segundo Fabrício Pinho, representante do órgão estadual, a medida afeta apenas mineradoras com obras de infraestrutura, não se referindo à agricultura familiar. A proposição foi aprovada e segue para debate e votação em plenário.

Participaram da reunião da CATIC os deputados Fábio Freitas, Iran Lima, Dirceu Tem Caten e Aveílton Souza.