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02/04/2024 | 16h33 - Atualizada em 02/04/2024 | 16h44

Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Alepa aprova 21 proposições

Reportagem: Rodrigo Nicolau - AID - Comunicação Social

Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social

A 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (2), 21 projetos de lei. A reunião foi presidida pelo deputado Iran Lima (MDB), na sala das comissões, e contou com a presença dos deputados Rogério Barra (PL), Martinho Carmona (MDB), Aveilton Souza (PSD), Dirceu Ten Caten (PT), Eliel Faustino (UB), Fábio Figueiras (PSB) e delegado Nilton Neves (PSD).

Quinze proposições foram votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade. Os três primeiros projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, estavam tramitando em regime de urgência, e tiveram votos favoráveis para aprovação. Sete pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, quatro pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, quatro pedidos para a criação de datas comemorativas, uma de denominação, e por fim, dois projetos foram considerados inconstitucionais, acompanhando assim, o voto do Líder do governo na Alepa.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Aveilton Souza, que dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e da reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), teve um novo relator para preparar o voto divergente e seguir para apreciação dos deputados no parlamento.

Comissão de Segurança Pública
Após a reunião ordinária da CCJRF, os deputados que integram a Comissão Permanente de Segurança Pública se reuniram pela primeira vez este ano para apreciar 11 proposições. Nove Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade e dois tiveram pedido de vista, ou seja, mais tempo para apreciação das respectivas matérias. De autoria do deputado Delegado Nilton Neves foi aprovado também o requerimento de n°01/2024, que autoriza a realização de uma audiência pública na Alepa para debater sobre o ''Cyberbulling na Rede e os crimes de ódio''.