A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (19), o projeto de lei, do Poder Executivo, que reajusta em 3,62% o salário dos professores da educação básica da rede pública estadual a partir de 1º de abril. A primeira parte da reunião foi coordenada pelo deputado Torrinho Torres (PODE), vice-presidente da CFFO; e a segunda, pelo deputado Carlos Bordalo (PT).

A reunião contou com a presença do secretário de estado de Educação, Rossieli Soares, que foi questionado pelos deputados sobre alguns pontos da proposta. A deputada Lívia Duarte (PSOL) criticou a publicação dos valores dos vencimentos dos professores em peças de publicidade; e indagou se seria mantido o mesmo valor do reajuste anunciado em janeiro (3,62%). Rossieli respondeu que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulga os salários não só pela questão do princípio da transparência, mas também como forma de atrair “novos talentos”, uma vez que a remuneração local é uma das maiores do Brasil e, nacionalmente, está havendo menos procura da atividade do magistério por parte de profissionais da educação. Ele também explicou que o reajuste será feito em 1º de abril por ser a data-base da categoria.


A CFFO ainda aprovou o projeto de autoria do deputado Carlos Bordalo que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas. Bordalo explicou que a proposta objetiva combater o racismo nesses locais, com a finalidade de torná-los “ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva”.

Conforme o projeto, é necessário que o poder público torne obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem aos eventos esportivos e culturais. Essas campanhas devem, preferencialmente, ser veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas e outdoors, entre outros.

Agrotóxicos - Os deputados ainda aprovaram o projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos. O deputado Gustavo Sefer (PSD) ressaltou que a proposta era, inicialmente, um projeto de indicação da deputada Lívia Duarte, que foi acatado e enviado como projeto de lei pelo governador Hélder Barbalho (MDB) ao Legislativo. Gustavo Sefer parabenizou a deputada pela proposta e, o governo, por acatá-la. Lívia Duarte agradeceu a rapidez da resposta do governo e salientou a importância da proposta para o meio ambiente, em especial, para o Estado onde será realizada a COP 30, no próximo ano.


Na mensagem, o Executivo explica que a campanha de conscientização tratará dos riscos à saúde ocasionados pela ingestão de produtos que contém agrotóxicos. E ressalta a importância da campanha “principalmente diante de dados que comprovam o constante crescimento de notificação de intoxicação exógena por agrotóxico no Pará nos últimos dez anos”, com maior exposição da população da região nordeste paraense.

Ambiental – A CFFO também aprovou projeto de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal proveniente da supressão de vegetação (corte de árvores) em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada por órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração.

O projeto foi debatido amplamente pelos deputados, que questionaram, principalmente se o projeto torna obrigatório ou voluntário aos produtores o repasse ao estado dessa matéria-prima florestal. O deputado Erick Monteiro (PSDB) disse que não concordava com a proposta por entender que o produtor rural ou o assentado têm direito de ficar com os restos de materiais florestais da respectiva área que está sob sua responsabilidade.

Para o deputado Eliel Faustino (UB) o governo não estava tornando o repasse desse material compulsório, mas sim deixando sua doação ou não a critério do responsável pela área. O deputado Aveilton (PSD) disse que não achava justo devolver a madeira, que pode ser usada na construção de curral, portão, ponte etc. Ele disse que era importante que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado Pará (Semas) envie representante à Alepa para esclarecer a matéria. Os deputados Gustavo Sefer e Lívia Duarte também reforçaram essa necessidade de esclarecimento da Semas. O deputado Bordalo e o deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo, recomendaram a aprovação da matéria no âmbito da CFFO, por não haver no projeto dúvidas referentes às questões financeira e econômica.

A matéria foi aprovada na CFFO, mas ainda será submetida à Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Casa para, depois, ir à apreciação e votação final em plenário.
Na reunião da CFFO, os deputados recomendaram maior esclarecimento do governo, por meio de uma nota técnica que terá um questionário elaborado pelo deputado Aveilton. Também houve acordo para que representantes da Semas participem da reunião na Comissão de Meio Ambiente da Alepa. E o deputado Eliel Faustino, deverá apresentar uma emenda para correção de redação de dos incisos 12 e 13 do projeto, quando a matéria for ao plenário.