A  3ª Reunião Ordinária  da Comissão de Constituição  e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi marcada por projetos polêmicos nesta terça-feira (12). Foram seis pedidos de vista de projetos em pauta e teve aprovação em unanimidade do Projeto de Lei do Poder Executivo (nº 084/2024) que autorizou o Governo do Estado a conceder o reajuste aos profissionais de educação básica da rede pública.

A matéria segue agora para votação em plenário. Se aprovada, o Governo do Pará ganha o título do Estado que paga o maior salário médio do país (R$ 11.447,48), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A intenção do Governo é que o novo valor já esteja inserido em folha de pagamento  no dia 1º de abril de 2024, data base dos professores. A reunião do CCJRF foi acompanhada pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, que falou dos avanços na área da educação, e respondeu as perguntas dos deputados, esclarecendo dúvidas quanto ao reajuste e extensão deste para todos os profissionais do Estado.

A reunião do CCRJ foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), acompanhado do seu vice, deputado Fábio Figueiras(PSB) e dos parlamentares Toni Cunha(PL), Rogério Barra(PL), Aveilton Souza(PSD), Dirceu Ten Caten(PT), Fábio Freitas(Republicanos) e Iran Lima(MDB). O líder do governo na Casa pediu vista em seis projetos.

Os projetos dos itens da pauta de nº 5 a 10 - que tratavam de utilidade pública, patrimônio cultural e datas comemorativas -, foram votados em bloco e aprovados por unanimidade.

Seis dos sete projetos que tiveram voto contrário do relator foram mantidos pelos deputados, ficando o Projeto de Lei nº 574/2023 eleito para sabatina. Depois de muitas falas, tanto do autor, deputado Aveilton Souza, como dos colegas Rogério Barra e Toni Cunha, que fizeram a defesa do projeto, e uma  explanação do relator, Fábio Figueiras, foi pedido vistas pelo deputado  Iran Lima, que prometeu analisar todas as vertentes que o declararam como inconstitucional.

 Pauta extra
O projeto do deputado Rogério Barra (nº 610/2023), que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado do Pará, foi votado em separado, na chamada "Pauta Extra". Após ser analisado pelo deputado Iran Lima, que pediu vistas na última reunião da Comissão, foi colocado em votação e aprovado com as ressalvas anexadas a ele.