A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024  da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (5), 23 projetos de lei. Quinze deles foram votados em bloco e houve pedido de vista em outros três. As proposições que receberam voto contrário do relator tiveram a apreciação mantida pelos deputados.

A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), que contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (UB), Fábio Freitas (Republicanos) e Rogério Barra (PL).

A polêmica da reunião ficou por conta do Projeto de Lei nº 610/2023, de autoria do deputado Rogério Barra, que trata sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos, o qual foi pedido vista pelo deputado Iran Lima (MDB). Barra fez a defesa da matéria e, diante dos argumentos do colega, o deputado Iran pediu inversão de pauta para fazer uma consulta, mas até o final da reunião não teve uma resposta e manteve o pedido de vista. O deputado líder do governo na Casa ressaltou a importância do projeto, parabenizou o autor e falou da importância do mesmo para proteger a família, mas lembrou que precisa ser analisado com cautela e quem sabe mudar o formato de Projeto de Lei para Projeto de Indicação.

O autor, Rogério Barra, destacou que o cadastro não teria custo e que só estaria presente no banco de dados pessoas que já tivessem passado por todas as instâncias de julgamento. "Seria adicionado um link dentro do site do sistema judiciário por exemplo com busca simples e só estariam ali pessoas com processo transitado e julgado. Seria uma forma de proteger a família’’, enfatizou.

Foram apreciados ainda três projetos de autoria do Ministério Público do Pará, que tiveram parecer favoráveis e deverão ir ao plenário este ano, os quais tratam sobre a valorização do servidor como gratificação e plano de cargos e salários.

Dois processos de ordem externa (PROCESSO Nº 1/2024/Nº 2/2024) de retificação de convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pelos deputados presentes. O relator, deputado Eraldo Pimenta, já tinha dado parecer favorável.

Quinze Projetos de Lei que tratam sobre o reconhecimento de instituições como Utilidade Pública, declaração de patrimônio cultural, datas comemorativas e títulos honoríficos foram aprovados em bloco. Os projetos em questão são de autoria dos deputados Fábio Freitas, Coronel Neil, Dirceu Ten Caten, Wescley Tomaz, Gustavo Sefer e Torrinho Torres.

Foram aprovados ainda projetos como o de proibição da exploração de crianças e adolescentes menores de 16 anos na participação ou veiculação de imagem em qualquer evento em local público, envolvendo conteúdos que proporcionem ou incentivem a erotização e sexualização desses menores, por serem entendidos como porta de entrada para a pedofilia. O autor do Projeto de Lei ordinária nº 788/2023 é o deputado Wescley Tomaz, que conseguiu parecer favorável do deputado Martinho Carmona.

O Projeto de Lei nº 876/2023, da deputada Paula Titan, que incentiva o Cicloturismo no Estado do Pará, também foi aprovado por unanimidade. Ela já tinha conquistado o voto favorável do relator, o deputado Nilton Neves.