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27/02/2024 | 20h56 - Atualizada em 27/02/2024 | 20h56

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprova 27 projetos na 1ª Reunião Ordinária de 2024

Reportagem: Dina Santos

Edição: Natália Mello

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) retomou os trabalhos nesta terça-feira (27), com a aprovação de 27 proposições previstas na pauta da 1ª reunião ordinária da Comissão de 2024.

Entre os Projetos de Lei apreciados, foram aprovados os que instituem datas e semanas comemorativas, como a Semana Estadual de apoio à amamentação negra; o Dia Estadual das Doulas, em 18 de dezembro; e o Dia Estadual da Filantropia, em 13 de agosto. Também foi aprovado o projeto que denomina de Usipaz Maria Sulma a Usina da Paz que está em construção no município de Itaituba.

As obras dos artistas paraenses Tó Teixeira, Salomão Habib, Nilson Chaves e José Wilson Malheiros da Fonseca também poderão ser declaradas Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. Os parlamentares endossaram, ainda, a concessão de títulos de cidadã do Pará à Luciene Pancieri Donadia Naruse; e de Honra ao Mérito ao pastor Riter Marques de Souza.

Outras proposições aprovadas pelos deputados foram a que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas no Pará; a que dispõe sobre estratégias de combate à obesidade infantil; outra sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua; entre outras.

Pedidos de Vistas – O deputado Eliel Faustino pediu para avaliar dois Projetos de Lei antes de serem votados: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de alimentação colocarem nos cardápios, físico e digital, a indicação de produtos com lactose, glúten e frutos do mar; e o que proíbe postos de combustíveis exponham os consumidores a promoções vinculadas a programas de fidelidade.

Utilidade Pública – Na pauta da comissão constavam, ainda, 11 Projetos de Lei referentes ao reconhecimento de Utilidade Pública para entidades em atuação no Pará. As proposições foram apreciadas e votadas em bloco.

Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da comissão. A reunião foi presidida pelo presidente da comissão, deputado Eraldo Pimenta (MDB), com a participação do vice, deputado Fábio Figueiras (PSB), e os parlamentares Martinho Carmona (MDB), Ana Cunha (PSDB), Dirceu Ten Caten (PT), Rogério Barra (PL), Eliel Faustino (União Brasil), Nilton Neves (PSD) e Delegado Toni Cunha (PL).