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21/02/2024 | 18h05 - Atualizada em 21/02/2024 | 18h05

Deputado Estadual Adriano Coelho protocolou cinco Projetos de Lei na última terça-feira, 20

Reportagem: Jamyla Magno

Edição: Jamyla Magno

O Deputado Estadual Adriano Coelho, protocolou na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Projetos de Lei que visam melhorar a qualidade de vida da população paraense, na última terça-feira, 20. 

Os projetos protocolados dispõem sobre: a obrigatoriedade de farmácias e drogarias divulgarem, por meio de cartaz, informações sobre hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos; Projeto de Lei que prevê multa para pessoa física ou jurídica que cometerem discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA); e Projeto de Lei que assegura transparência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando obrigatória a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos executados pelos sistemas de regulações de vagas do SUS.

Além desses mais dois projetos seguem para a apreciação das comissões, o projeto de Lei que prevê que o Governo do Estado promova cartilha de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição na rede de ensino do Estado Pará. E, o Projeto de Lei que trata sobre o controle e pratica de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo no âmbito do Estado do Pará. 

O Deputado Estadual afirma. "Nós temos uma equipe que pensa junto comigo em solucionar e prever problemas que possam estar afetando ou afetar o funcionamento de uma sociedade mais inclusiva e justa. Por isso, procolocamos esses projetos que, agora, seguem para a apreciação das comissões e depois chegarão ao plenário, para que junto com os outros deputados, possamos votar".