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Comissão Temporária Externa irá acompanhar reforma tributária no Congresso Nacional

06/12/2023 12h35 - Atualizada em 06/12/2023 12h40
Reportagem: Andrea Santos - AID Comunicação Social
Edição: Andreza Batalha - AID Comunicação Social

Na manhã desta quarta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) instalou a Comissão Temporária Externa que vai acompanhar as reuniões e as decisões da comissão que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional. A Comissão Temporária Externa da Alepa terá duração de 90 dias. 

O deputado Fábio Freitas (Republicanos) presidirá a comissão, que terá como relator, o deputado Erick Monteiro (PSDB). Também integram a comissão os deputados Dirceu Ten Caten (PT), Coronel Neil (PL) e Ronie Silva (MDB).

A Reforma Tributária trará mudanças que irão repercutir em todos os setores da sociedade. Os principais objetivos da reforma tributária são a simplificação, a transparência, o estímulo à eficiência e à atividade econômica, a redução de contenciosos jurídicos e administrativos e correção de distorções.

O deputado Fábio Freitas informou que na próxima segunda-feira (11) irá a Brasília. "A reforma tributária deve facilitar a vida do contribuinte e não pode ter como único objetivo o aumento da arrecadação. A população paga imposto demais, vivemos num sistema de extorsão tributária", disse Fábio Freitas. 

Os deputados Erick Monteiro e Coronel Neil participaram da instalação da comissão, além de Charles Alcantara, presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sndifisco) e Denis Farias, consultor jurídico da Comissão.

 

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