Uma audiência pública será realizada, nesta sexta-feira (29.09), para tornar público o Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2023, contendo avaliação do Governo do Pará das metas fiscais obtidas, no cumprimento da meta de superavit primário e os demais definidos pela secretaria do Tesouro Nacional dos meses de maio, junho, julho e agosto da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2023.

Esta reunião, através de audiência pública, é convocada por exigência legal através edital público pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO do Poder Legislativo do Estado, para possibilitar amplo acesso às informações pela sociedade.

"O governo do Pará na audiência vai apresentar os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança e demais realizações, obras e programas entre outros", informou o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), membro titular da Comissão, e que presidirá a audiência nesta sexta-feira. O presidente da CFFO é o deputado Chamonzinho (MDB). O líder disse ainda, que será divulgado o balanço fiscal com o demonstrativo de receitas e despesas do período abrangido.

O governo do Pará remeteu no prazo, que é de até cinco dias antes da audiência, o texto impresso com a avaliação do cumprimento das metas fiscais constantes do Anexo II da LDO-2022, tendo sido já distribuído cópias aos deputados que compõem da CFFO. No relatório tem ainda que constar as justificativas para eventuais desvios e ainda as indicações das medidas corretivas adotadas.