Com a finalidade de acompanhar a implementação das recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Pará que apurou as condutas da empresa Vale S.A no Estado do Pará, a Comissão Externa de Representação entregou na noite desta quarta-feira (27), no município de Parauapebas, o relatório final da CPI da Vale S. A.

Os deputados Braz (PDT) e Carlos Bordalo (PT), relator da Comissão Externa de Representação, estiveram na cerimônia. De acordo com o deputado Carlos Bordalo, a comissão avançará na constituição de um consórcio intermunicipal entre as cidades afetadas pela mineração. "Vamos dar entrada em um projeto de lei que possa melhorar o ambiente da mineração no Pará e torná-la menos injusta. Iremos propor também o estatuto do garimpeiro", disse Bordalo. O parlamentar frisou também que a CPI garantiu acordos administrativos com a Vale. S.A. "Primeiro é a integração da Fepasa que integra toda essa região com o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Da mesma maneira, há um compromisso de reativar a verticalização minerária da região. Existem pendências históricas da Vale S.A com o Pará e vamos trabalhar em benefício da população paraense, essa é nossa função", concluiu Bordalo.

"A Comissão Externa de Representação fará o seu papel e conseguirá uma mudança na legislação. Com o trabalho da CPI na Alepa, foi possível perceber vários gargalos e vamos trabalhar para uma mudança e que o Pará possa ganhar o que é seu de direito", afirmou o deputado Braz.

Carlos Alberto Pereira, representante da MC Consultoria, empresa que prestou serviço para a CPI da Vale S.A na Alepa, destacou a importância do trabalho feito pela CPI em relação a mineração no Pará. "Nunca existiu um trabalho como o que a CPI da Vale realizou. O trabalho que os deputados fizeram e darão continuidade com a Comissão Externa de Representação, em se tratando da mineração na região, pode ser considerado um marco histórico. Nunca houve dentro de uma CPI ou em processos investigativos, uma tratativa sobre o comportamento de empresas mineradoras, no que se refere as exportações, as produções e venda mineral. Com a CPI aconteceu a fiscalização do trabalho que a Vale S.A realiza. Os 144 municípios do Pará foram e serão ainda mais beneficiados com o trabalho da Alepa, desempenhado por meio da CPI da Vale e agora pela Comissão Externa de Representação", finalizou.

A Comissão Externa de Representação foi instalada em abril de 2023 e é presidida pelo deputado Martinho Carmona (MDB), que na cerimônia esteve representado por Adriana Mesquita. Estiveram ainda o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; Rafael Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas; Adriana Torres, presidente da Câmara Municipal de São Feliz do Xingu; Miquinha, vereador de Parauapebas e Sérgio Benedetti, Secretário Executivo de Meio Ambiente de São Félix do Xingu.

O Relatório Final da CPI da Vale S.A está disponível para download: https://www.alepa.pa.gov.br/relatorios

As fotos deste evento estão disponíveis em nosso Banco de Imagens.