Os deputados da Assembleia legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (12.09), o Projeto de Lei nº 222/2022, de autoria do deputado Fábio Freitas, que dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas no Pará". A proposição tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do Estado do Pará sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente na melhoria do índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB. 

Durante a Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas, serão desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando a identificação de casos que necessitem de acompanhamento oftalmológicos, permitindo assim um melhor cuidado aos alunos que de fato necessitam de tratamento, evitando que os casos se agravem e prejudiquem o aprendizado, ocasionando melhor rendimento aos alunos e reduzindo os casos de evasão escolar. Deputado Fábio Freitas

De acordo com o deputado Fábio Freitas,  "a saúde dos olhos não pode ser exceção. Desde bebê, as consultas com os oftalmologistas devem ser realizadas, pelo menos, uma vez por ano, e de acordo com a possível patologia diagnosticada, podem ser precisas muitas outras avaliações. A consulta é imprescindível para detectar, o surgimento de doenças, o que auxilia no processo de tratamento e cura", diz na justificativa do Projeto. "A catarata pode ocorrer na infância, sendo inclusive a principal causa de cegueira nessa fase da vida. O problema chega a atingir 0,4% das crianças. O tratamento cirúrgico dos pacientes durante as primeiras semanas de vida responde por resultados bem-sucedidos a curto e longo prazo, contribuindo para um baixo índice de complicações e melhor recuperação dos pequenos". 

Os problemas oftalmológicos se destacam como a terceira causa mais frequente entre os problemas de saúde nas escolas e é responsável por 22,9% da evasão escolar de estudantes do ensino fundamental no Brasil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que entre 60% e 80% dos casos de cegueira são evitáveis e/ou tratáveis, o que equivale a quase 700 mil brasileiros. Uma boa visão resulta da combinação de uma via visual neurológica intacta, um olho estruturalmente saudável. 

De 7% a 22% das crianças em idade escolar apresentam algum problema oftalmológico, e que cerca de 5 a 10% dos escolares são portadores de vícios de retração, os quais podem ser corrigidos com o uso de lentes corretoras. Têm-se ainda que apenas 25% destes presentam sintomas; os três-quartos restantes necessitam de testes específicos para identificar o problema. 

De autoria do deputado Aveilton Souza, foi aprovado o Projeto de Lei nº 204/2023, que dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia. A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura, sob condição de dor generalizada, associada à fadiga extrema, alteração de sono e distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. O paciente portador da síndrome de fibromialgia poderá utilizar o laudo que trata na Lei, sempre que for preciso, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional da saúde para emitir novo laudo para atender suas necessidades patológicas. Deputado Aveílton Souza

"A patogênese, momento da implantação e evolução da doença, afeta o centro de dor do sistema nervoso, fazendo com que o estímulo doloroso seja mais intenso, além de intensificar e contribuir para a ocorrência de depressão e ansiedade, afetando o sistema psicológico. Por afetar o sistema nervoso e psicológico do indivíduo, esta síndrome requer que seu acompanhamento seja contínuo", diz a justificativa da proposta.