Foi aprovado por unanimidade pelos deputados, nesta terça, 28, Projeto de Lei que inclui o município de Barcarena nas cidades integrantes da Região Metropolitana de Belém. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado Lu Ogawa.

Em 1943, Barcarena pertencia a Belém tendo sido desmembrada através do Decreto-Lei, nº. 4.565, e fica localizada a 23 km da capital. O projeto altera a Lei Complementar nº. 27/1995. Depois de aprovado segue para sanção do governador Helder Barbalho.Deputado Lu Ogawa

"A intenção de incluir Barcarena em uma nova regionalização é visualizada em um estudo de delimitação da Região Metropolitana preparado pela Secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP", explicou o parlamentar.

Ele considera que esta inclusão é devida à expressão regional e nacional que a cidade adquiriu, em razão de elevada densidade demográfica e significativas funções urbanas e regionais assumidas, e ainda por ter se constituído como polo industrial com acelerada ampliação e instalação de muitas indústrias com acelerado melhoramento da infraestrutura feito pelo Governo do Estado.

Crédito para a educação
Os deputados autorizaram, ainda, o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 100 milhões de dólares, na moeda dos Estados Unidos da América.Deputado Iran Lima

"Os recursos serão destinados ao Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará, dentro do Programa Educação Por Todo o Pará, registrou o líder do governo o deputado Iran Lima (MDB). O projeto do Executivo foi fundamentado na legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Corpo de Bombeiros Militar
O Projeto de Lei nº 94/2023, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), propõe a fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, ampliando seu quantitativo e quase dobrando o efetivo de oficiais e praças. O projeto ainda dá maior dinamismo à administração militar e possibilita o melhor atendimento à população paraense e o desempenho da finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.Deputado Nilton Neves

"Temos hoje cerca de 500 oficiais e 400 praças na corporação. Esse contingente vai aumentar dentro da previsão orçamentária, beneficiando todos os municípios paraenses. O Estado precisa desse aumento de efetivo", afiançou o deputado Nilton Neves, relator do projeto.