19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Comissão de Estudos pelo Marajó é apresentada na Alepa

13/09/2022 14h16 - Atualizada em 13/09/2022 15h05
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor protocolou proposições que manifestam pesar ao naufrágio e solicitam medidas de apoio à população marajoara

Em virtude do naufrágio, ocorrido na última quinta-feira (08), em frente a ilha de Cotijuba em Belém, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (13), durante sessão ordinária, algumas proposições que manifestam pesar e solicitam medidas em favor da população marajoara.

A lancha, que estava em condições irregulares, saiu de um porto clandestino no município de Cachoeira do Arari no arquipélago do Marajó com destino a Belém. Estima-se que a embarcação, batizada de Dona Lourdes II, transportava pelo menos 85 pessoas incluindo crianças e idosos. A Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) já registrou pelo menos 22 corpos encontrados.

COMISSÃO DE ESTUDOS

Para tratar de forma mais minuciosa dos problemas que as populações ribeirinhas do Marajó enfrentam com o transporte fluvial, o presidente da CDH apresentou o requerimento nº381/2022 que solicita a criação de uma Comissão Temporária Interna, de Estudo e Acompanhamento para que ela trate sobre a qualidade, a segurança e a fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Pará.

Na avaliação do Deputado Bordalo o acidente revela a ponta do iceberg de problemas estruturais no Marajó e em todas as regiões que precisam desse tipo de transporte de passageiros e se faz necessário um balanço estrutural da situação.

"O objetivo da Comissão de Estudo proposta para que nós possamos dar uma resposta que ajude a melhorar o padrão do transporte fluvial no Pará garantindo segurança, conforto e qualidade para quem precisa desse transporte", pontua Bordalo

Segundo a Marinha do Brasil, até este último período de 2022 já foram feitos 60 registros de problemas com embarcações, assim distribuídos: naufrágios (24); acidentes com pessoas em geral a bordo (4); encalhes (7); incêndios (4); deriva da embarcação (4); abalroamento (11); colisão (1) e quedas de pessoas na água (5).

MAIS FISCALIZAÇÃO

Bordalo apresentou a moção n°622/2022 que solicita ao Governo do Estado, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON e da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, providências, em caráter de urgência, para aumentar a fiscalização das embarcações que realizam transporte fluvial de passageiros, especialmente, no Arquipélago do Marajó.

A proposição tem como objetivo reforçar a fiscalização nas embarcações que realizam a travessia do Marajó para os demais destinos, notificando a empresa responsável pela embarcação, no intuito de diminuir esses problemas que são antigos e outros acidentes com mortes, que já ocorreram na região.

VOTOS DE PESAR

O presidente da Comissão apresentou o requerimento n°387/2022 que requer a manifestação de votos de pesar a todos os familiares das vítimas do naufrágio de Cotijuba, além de solicitar a investigação e punição dos culpados com base no rigor da lei.

O deputado se colocou à disposição para junto às famílias enlutadas, ao povo do Marajó e ao Pará lutar por justiça e pela melhoria nas condições do transporte fluvial. O parlamentar, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa quer contribuir não apenas com cobranças aos órgãos competentes, mas com ações concretas para mudar a realidade de centenas de pessoas que dependem do transporte fluvial.

VOTOS DE APLAUSO

E para reconhecer uma das manifestações de humanidade e solidariedade durante o ocorrido do naufrágio, Bordalo também apresentou o requerimento nº380/2022 solicitando votos de aplauso a José Cardoso Lemos, o "Zezinho" morador da ilha de cotijuba e pescador que salvou 50 tripulantes da embarcação. Segundo relatos, ele estava voltando do trabalho quando se deparou com a lancha naufragando e os tripulantes pedindo ajuda. Na estratégia de ir e voltar duas vezes ao local do naufrágio, ele, seu filho e mais um sobrinho conseguiram bravamente resgatar parte da população em risco.

MARAJÓ

Cercadas por água e uma extensa vegetação, o Marajó é um dos principais celeiros culturais e destinos turísticos do Pará, mas que ainda necessita de atenção de políticas públicas.

A população marajoara depende dos rios para se deslocar até outras localidades, mas constantemente precisam enfrentar viagens muito cheias, barcos atrasados ou que dão pane durante o percurso.

Para Bordalo essa tragédia revela mais uma vez, o sério problema enfrentando nos rios da Amazônia cuja navegação fluvial é uma parte essencial na vida das pessoas, mas que, infelizmente, o transporte irregular, clandestino de passageiros, vem crescendo de forma perigosa e na mesma proporção cresce o número de pessoas que perdem suas vidas nessas embarcações precárias e sucateadas.

As proposições apresentadas foram encaminhadas ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado do Pará, à Secretaria de Segurança Pública (SEGUP), da Capitania dos Portos, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari e demais municípios do Marajó e da Câmara Municipal de Belém.

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