19ª Legislatura 2019 - 2022

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Audiência pública em Xinguara vai debater violações de direitos humanos causados pela mineração

21/06/2022 15h10 - Atualizada em 21/06/2022 15h24
Por Lilian Campelo - AID - Comunicação Social

O vice-presidente que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga as ações da empresa Vale S/A no Pará, o deputado Bordalo, estará neste sábado (25) em Xinguara, para a realização de uma audiência pública no auditório da Câmara do referido município.

O objetivo da audiência é ouvir a população do Araguaia sobre os possíveis impactos socioambientais causados pela exploração da mineração na região.

A Vale tem planos de se instalar para explorar níquel em Santana do Araguaia. Realiza a extração do níquel em São Félix, o processamento do minério em Ourilândia do Norte, cidades que estão conectadas pelo mesmo eixo rodoviário a partir de Xinguara.

Em fevereiro deste ano a Comissão, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta e relator deputado Igor Normando, juntamente com o deputado Bordalo, apresentaram um Relatório Parcial das atividades realizadas desde o início dos seus trabalhos, em 26 de maio de 2021, e um dos resultados da CPI foi o repasse 700 milhões de reais que a Vale S/A realizou aos municípios do Pará.

Além do repasse, a CPI apresentou proposta para a criação de um consórcio intermunicipal para atender as necessidades dos municípios paraenses que fazem parte do corredor da Estrada de Ferro Carajás, impactados pela mineração.

Em março deste ano, o vice-presidente da CPI, deputado Bordalo, esteve em reunião com a diretoria executiva da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), para apresentar os trabalhos da comissão, debater políticas de desenvolvimento para o setor empresarial, buscar o apoio da instituição e estreitar as relações com o sistema Fiepa.

A CPI tem como finalidade de Investigar a Empresa VALE S/A, a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

SERVIÇO:

DATA: 25/06/2022
HORÁRIO: 16H
LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Xinguara

Com informações site da Alepa

 

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