19ª Legislatura 2019 - 2022

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Presidente da CDH-Alepa apresentará proposta de mediação sobre despejos no Pará

06/06/2022 10h55 - Atualizada em 06/06/2022 11h25
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC
Denominado de TERPAZ Rural, o deputado Bordalo apresentará nesta segunda (06) o plano de trabalho para reapresentantes da sociedade civil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Bordalo, realizará uma reunião nesta segunda-feira (06) às 15h, no auditório João Batista na sede da casa legislativa para apresentar uma proposta de moratória dos despejos no Pará.

Denominado como TERPAZ Rural, o objetivo do plano de trabalho é que se estabeleça um acordo de pacificação no campo e de compromisso com a reforma agrária, articulado com programas sociais como o Sua Casa, Credcidadão, Pará Rural e Qualifica Pará, entre outras políticas públicas de apoio e assistência social voltadas para as famílias que se encontram em situação de insegurança fundiária. O TERPAZ Rural ainda prevê as seguintes ações:

  • Cadastramento integral de todos os ocupantes acampados, com base no Cadúnico em articulação com os municípios;
  • Garantia de remoção imediata de acampados de áreas privadas incontroversas com realojamento imediato em áreas públicas às proximidades;
  • Garantia de remoção em até 3 (três) anos e/ou ao final do processo com solução desfavorável aos acampados ocupantes com realojamento em áreas públicas às proximidades;
  • Articulação de políticas públicas de produção, moradia, infraestrutura, crédito e acesso a serviços públicos;
  • Fortalecimento do suporte socioassistencial aos municípios das áreas em conflito.

A reunião contará com a participação de movimentos sociais, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH); a ONG Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH); OAB-PA; Núcleo Agrário do Ministério Público do Pará (MPPA) e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MPPA.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, havia estendido até 31 de março de 2022 as regras que suspendiam os despejos e as desocupações, por conta da crise sanitária. No Pará está previsto proximidade 160 despejos, com confirmação de 23 na região agrária de Marabá, dentre os quais 13 são acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

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