19ª Legislatura 2019 - 2022

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Economia: Pará tem resultados positivos e boa expectativa de novos investimentos sociais

31/05/2022 20h33 - Atualizada em 31/05/2022 20h36
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO
Os dados econômicos e sociais foram apresentados pelo Governo do Estado em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa. A LRF exige que a cada quadrimestre o Governo do Estado apresente seu relatório sobre receita, despesas e investimentos ao Parlamento.

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O resultado primário do primeiro quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril) de 2022, no Pará, foi positivo em R$ 2,66 bilhões. Os números foram apresentados nesta terça-feira (31), pelos representantes das Secretarias de Estado a Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, conforme a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o presidente da CFFO, deputado Igor Normando (PODE), a explanação do Governo do Estado demonstra que o Pará melhora a cada ano. Ele destacou que a gestão responsável e a modernização da máquina administrativa vão permitir o aumento da disponibilidade de recursos, refletindo de forma positiva na economia e nos programas sociais do Pará.
O secretário adjunto da Fazenda, Lourival Barbalho, destacou que o estado continua com equilíbrio fiscal apresentando despesas menores que a arrecadação, o que proporciona "atingirmos todos os indicadores fiscais da LRF, quer seja o resultado primário, quer sejam os índices de endividamento da dívida pública e da capacidade de pagamento". Ele enfatiza que isso evidencia que além do equilíbrio fiscal, o estado tem boa expectativa para captação de recursos e para novos investimentos em obras, programas e serviços.
A secretária adjunta de Planejamento e Administração, Brenda Maradei, destacou entre os projetos sociais do governo, este ano, o Programa Reencontro com as Escolas, que reduziu a invasão escolar no Pará. O crescimento da evasão escolar foi um dos resquícios do isolamento com pandemia do Covid-19. A secretária também destacou o Programa Renda Pará Vacinado, que ao mesmo tempo em que auxiliou economicamente mais de 800 mil famílias, incentivou a vacinação contra o Covid-19 no estado.
Pessoal – A secretaria Brenda Maradei lembrou que, em 2018, o Pará estava acima do limite prudencial permitido pela LRF para gastos com pessoal. E que desde 2019, quando o governador Hélder Barbalho (MDB) assumiu a gestão estadual, foi realizado um "trabalho árduo para reduzir os gastos. Já em 2020, com o controle dos gastos, ficamos abaixo do limite de alerta".
Neste primeiro quadrimestre, as despesas com pessoal somaram R$11,50 bilhões, representando 38,62 % da Receita Corrente Líquida (RCL) no período, abaixo do limite de alerta, que é 43,74%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esse valor atual já inclui o aumento dos servidores de 10,5%; e de 33% aos professores", explicou Maradei. Isso demonstra também uma boa saúde financeira e fiscal do estado e que as metas todas serão alcançadas e cumpridas pela gestão, disse a secretária.
Receitas e Despesas do Pará - De acordo com o Relatório do 1º quadrimestre, o período foi positivo em R$ 2,66 bilhões. As receitas primárias foram de R$ 11,33 bilhões e as despesas, R$ 8,66 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2022 as receitas tributárias totalizaram R$ 5,51 bilhões. O ICMS, principal imposto estadual, arrecadou no quadrimestre R$ 4,31 bilhões. Os investimentos somaram R$ 923 milhões no primeiro quadrimestre deste ano.
A dívida consolidada (DC) no quadrimestre somou R$5,40 bilhões, representando 18,1% da RCL, muito abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200%, ou duas vezes a RCL. Em 2021, no mesmo período, o endividamento alcançou 21,53%.

 

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