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Notícia

CPI VALE - Em audiência pública, moradores denunciam sofrimento provocado por Belo Monte

21/11/2021 13h11 - Atualizada em 21/11/2021 10h49
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

O não cumprimento de condicionantes por parte da Norte Energia, responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte, instalada em 2016, foi alvo de uma audiência pública pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que investiga a atuação da empresa no Estado. O evento ocorreu na sede do Consórcio dos Municípios de Belo Monte, em Altamira, no último dia 19 de novembro.

Com o tema “A Situação Social e os Cumprimentos das Condicionantes Socioambientais acerca das Barragens de Belo Monte”, a atividade faz parte do plano de trabalho da CPI, para ouvir comunidades sobre os impactos provocados pela hidrelétrica no entorno de grandes projetos da empresa Vale e dos empreendimentos em que mineradora é acionista.

No caso de Belo Monte, a Vale detém 9%, e é alvo de investigação. Esta é a quinta audiência pública realizada pelo coletivo.

Conduzida pelo presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, o encontro contou com a presença do deputado Ozório Juvenil, autor do requerimento que criou a comissão para investigar a mineradora. Além de autoridades municipais, participaram representantes da sociedade civil organizada, entidades e movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Deputado Eraldo Pimenta

“Estamos fazendo a nossa missão, ouvindo as lideranças comunitárias sobre o que a Belo Monte deixou de cumprir em suas condicionantes. E Estamos também avaliando a questão das barragens, pois elas têm ação direta com a CPI, porque a Vale possui 9% de Belo Monte. Todas essas escutas são fundamentais para conhecer melhor a atuação da empresa e serão incorporadas ao relatório da comissão”, afirmou o deputado Eraldo Pimenta.

Condicionantes

De acordo com a Licença de Operação (LO) nº 1317/2015, publicada pelo IBAMA em 24 de novembro de 2015, com permissão de 6 anos para funcionar, podendo ser renovada, o documento obriga a Norte Energia a cumprir condicionantes que deveriam ser atendidas dentro dos prazos estabelecidos, entre elas estão a elaboração e execução de planos de gestão ambiental, de atendimento às comunidades atingidas, de saúde pública, de gestão de recursos hídricos, relacionamento com a população, de conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos.

Em relação à implantação dos reassentamentos urbanos coletivos (RUCs), a empresa Norte Energia é obrigada, segundo a LO, a garantir atendimento e moradia aos ribeirinhos e moradores de ilhas e às margens do Rio Xingu e cumprir todas as etapas do processo de implantação dos RUCs.

Realidade

Para a construção de Belo Monte, foi necessário inundar uma área de 478 quilômetros quadrados. Com isso, cerca de 10 mil famílias tiveram que deixar para sempre suas casas.

Em seus relatórios e sites, a empresa divulga que houve ampliação do sistema de abastecimento de água, construção do sistema de esgotamento sanitário e a realização de mais de 19 mil ligações domiciliares a uma moderna rede de saneamento. Porém, após cinco anos de funcionamento da maior hidrelétrica brasileira, os serviços ainda não foram concluídos, segundo relatos de moradores e de autoridades locais.

Apesar de todas as promessas apresentadas pela Norte Energia durante o planejamento e construção da hidrelétrica, entre 2011 e 2016, Belo Monte tem se mostrado o oposto, provocando sérios prejuízos sociais, ambientais e econômicos às comunidades atingidas.

Entre os problemas, as 3.850 casas construídas nos cinco RUCs continuam sem rede de abastecimento de água potável. Atualmente, contam apenas com fornecimento parcial de água e com ajuda de caminhões – pipa, fornecida pela prefeitura, por determinação judicial.

Depoimentos

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB, Jackson Dias, destacou a importância da CPI e os problemas que os moradores atingidos pela barragem enfrentam com o descaso da Norte Energia.  

Jackson Dias

É importante essa CPI acontecer em Altamira, porque a Vale tem ações na Norte Energia e para nós existem grandes pendências. A primeira é em relação ao saneamento, que é uma promessa antiga da Norte Energia realizar em 100% na cidade e os bairros planejados continuam sem água. A questão dos moradores do entorno da Lagoa do Independente I é outro problema. Lá, são 370 famílias que sofrem com alagamentos no período de chuvas e o próprio Ibama já determinou que a empresa retire essas famílias”, disse.

“Outro impacto é na região de Volta Grande do Xingu, em que uma área de 100 km vem sofrendo com a redução do rio e impactando diretamente ribeirinhos, populações tradicionais, indígenas e agricultores familiares que vivem há décadas na região que necessitam da água. Lamentável ver a água ser desviada para funcionar as turbinas de Belo Monte”, criticou.  

O Presidente dos RUCs, Daniel Maia, fez críticas ao descaso da empresa Norte Energia com os moradores impactados pela Usina de Belo Monte e  relatou as dificuldades que enfrentam.  

Daniel Maia

“A Norte Energia não cumpre as condicionantes e não nos atende e nem respeita a comunidade. A falta de distribuição de água é um fato lamentável que vivemos há anos. As casas também estão cheias de rachaduras, as ruas não têm mais asfalto e quando chove temos que conviver com lama e alagamentos. Não temos creches para as crianças e nem posto de saúde. Nosso povo tá sofrendo, essa é a realidade”, desabafou.

Outra questão de violação de direitos foi questionada pelo Vice - prefeito de Altamira, Jorge Gonçalves, em relação ao assentamento de 321 famílias ribeirinhas em Áreas de Preservação Permanente – APP.

Vice-prefeito Jorge Gonçalves

“Essas famílias ribeirinhas trabalham com a pesca e já requereram ao Ministério Público que sejam revistas suas condições. Elas serão levadas para áreas de produção agrícolas, local que não garantem condições para se sustentarem, por ser diferente do modo de vida tradicional delas. O que a gente pede é que o projeto seja revisto para não ser conflitante com a realidade deles, porque traz conflito agrário para a região”, argumentou.

“Temos também 287 famílias com trabalhos consolidados na área de agricultura familiar há mais de 40 anos e terão que deixar suas áreas para que os ribeirinhos a ocupem.  Em virtude do seu modo de vida tradicional não, conseguirão ter desenvolvimento socioeconômico. Por isso é importante a revisão desse projeto”, complementou.   

Políticas para os jovens também foram destacadas pela integrante do Movimento Juventude Manifesto, Shayane Fernandes Oliveira de 21 anos.

Shayane Oliveira

“Durante o processo de implantação de Belo Monte não se foi pensado políticas para os jovens. Queremos um olhar para o futuro da juventude em todas as áreas. Falta mais políticas de oportunidades de geração de emprego, esporte e lazer, qualificação e outras questões. Se dizem que somos o futuro, tem que ter um olhar para nós jovens”, questionou.

Renovação

A Licença de Operação da Usina de Belo Monte, completa este ano seis anos de vigência, prazo determinado pelo Ibama. Portanto, está em análise para renovação. Em caso de não cumprimento das condicionantes poderá ser suspensa ou cancelada, segundo recomendações do próprio órgão ambiental.

Para Victor Conde de Oliveira, secretário executivo do Consórcio de Belo Monte, a CPI cumpre um papel importante já que a Licença de Operação da Hidrelétrica de Belo Monte está em processo de análise para renovação.

Victor Conde de Oliveira

“A CPI acontece num momento muito importante, tendo em vista que daqui uns dias teremos a aprovação da Licença Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. A gente tem uma discussão ampla a ser feita e nada mais justo começar em Altamira para que as autoridades e comunidades possam pressionar para que as condicionantes aconteçam”, disse.

Encaminhamentos

“Espero que na próxima terça- feira a agência possa discutir junto ao colegiado da CPI, para que o Ibama seja informado imediatamente sobre essa situação da ausência de cumprimento das condicionantes. A Norte Energia tem que cumprir as condicionantes, e nós já tivemos aqui lutas emblemáticas e a Belo Monte e a Norte Energia devem muito a Altamira”, concluiu o deputado Ozório Juvenil.  

Deputado Ozório Juvenil

Convocação

Para esclarecer essas e outras questões envolvendo Belo Monte, o presidente do Consórcio de Empresas Responsáveis pela usina, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, foi convocado novamente para prestar depoimentos em oitivas no próximo dia 30. Ele havia sido convocado para oitiva em outubro, porém não compareceu e enviou representante, mas os deputados não acataram.

Belo Monte

Instalada no rio Xingu, Belo Monte é uma gigante do setor elétrico brasileiro e a quarta maior hidrelétrica do mundo. Com custo estimado em R$ 40 bilhões, possui uma Casa de Força Principal formada por 18 Unidades de 611,11 MW, sendo que cada uma delas é capaz de gerar energia para alimentar uma cidade com 1,5 milhão de habitantes.

Os reservatórios da usina estão localizados entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, sendo que a área de abrangência   atinge também os municípios de Anapu e Senador José Porfírio.

Em 2019, foi feita a ativação da 18ª e última turbina da usina. O acionamento da turbina marcou a inauguração oficial do empreendimento, que poderá operar com capacidade total, de 11.233,1 megawatts (MW), e quantidade média de geração de energia de 4.571 MW.

O contrato de Belo Monte, arrematada em leilão pelo consórcio Norte Energia, é de 35 anos, iniciado em agosto de 2010.

Contribuição

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade, a CPI abre um canal de comunicação para que as pessoas possam contribuir com sugestões por meio do E-mail: cpivale.alepa@gmail.com

Fontes consultadas: Ibama MAB e Norte Energia

 

 

 

 

 

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