A deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (Republicanos) assinou, nesta terça-feira (4), requerimento em apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação da mineradora Vale no Pará. Proposta pelo deputado estadual Ozório Juvenil (MDB), 31 parlamentares apoiaram a instalação da CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Entre a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a falta de segurança em barragens e repasses de recursos aos municípios, a CPI investigará também a falta de clareza na declaração de informações da Vale sobre o pagamento pela aplicação de recursos sobre condicionantes e compensações.

“Mantendo compromisso e a transparência com a sociedade, assinei o requerimento para a abertura dessa importante apuração, que deve elucidar se a conduta da mineradora fere, ou não, o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, pontua a primeira-secretária do Poder Legislativo do Pará, Professora Nilse Pinheiro.

Em 2019, a deputada Professora Nilse foi um dos membros titulares da Comissão Externa de Barragens da Alepa, em que os parlamentares realizaram vistorias em municípios como Oriximiná, Parauapebas, Canãa dos Carajás, Marabá, Barcarena e Paragominas, municípios com importantes barragens, a fim de fiscalizar os riscos, as condições das bacias de rejeitos da mineração e o impacto ambiental causado pela atividade.

A Comissão Externa de Barragens da Alepa foi instalada em março de 2019, após os incidentes ocorridos na barragem de rejeitos de Brumadinho, em Minas Gerais, que resultaram em um grande desastre humanitário e ambiental. No relatório final, os deputados concluíram que não havia instrumentos eficazes de fiscalização de barragens à disposição do Poder Público e da sociedade civil no Pará.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as atividades da Vale no Pará, serão pautados grandes projetos da mineradora no Estado. Somente de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve o lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia. A Alepa indicará, em até dez dias, os membros das bancadas partidárias para a composição da Comissão.