19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Procuradoria da Mulher da ALEPA e MPPA lançam cartilha com orientações de “Crimes Contra a Mulher”

14/04/2021 2h36 - Atualizada em 14/04/2021 20h20
Por Rita Martins - Procuradoria Especial da Mulher

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Deputadas da Procuradoria apresentando layout da Cartilha

Com a atenção redobrada à violência doméstica durante esse período de isolamento social, causado pela pandemia da covid-19, o Núcleo Mulher e a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Pará em parceria com a Procuradoria da Mulher da Alepa lançam, nesta quarta-feira (14), a Cartilha "Crimes Contra a Mulher". O lançamento será às 14h e ocorrerá de forma semipresencial, com apenas dez vagas. O público em geral poderá acompanhar a transmissão do lançamento pelo canal do YouTube e Facebook da plataforma do projeto Qualifica Pará e da Procuradoria da Mulher da Alepa.

Os Casos de violência doméstica e familiar contra a mulher demandam atenção urgente e para evitar que esse tipo de violência se intensifique a Procuradoria da mulher e o MPPA criaram a cartilha, um novo instrumento de informação, que consiste em um resumo dos principais crimes que podem ser praticados contra as mulheres com base na legislação pertinente e em materiais bibliográficos disponíveis.

O objetivo é compartilhar conhecimentos, relatar experiências positivas e partilhar boas práticas que possam contribuir para a prevenção da ocorrência e do agravo e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

"A agressão a uma mulher traduz uma covardia que não pode ser tolerada, mesmo que não tenha marcas. Não mancha a pele, mas mancha a alma", destacou a Professora Nilse Pinheiro, procuradora titular do órgão.

Todo o conteúdo foi elaborado a partir da contribuição de diversos órgãos da rede de proteção à mulher. A edição vai ser direcionada aos profissionais que trabalham na linha de frente do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Pará: policiais civis e militares, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área de saúde e quem mais tiver interesse na causa.

Participarão do evento o 3° promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Franklin Lobato Prado e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher) do Ministério Público do Estado do Pará, Ângela Maria Balieiro Queiroz. Deputada Federal Elcione Barbalho, Procuradora da Mulher, Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro.

 

DADOS

Os casos de feminicídio no Pará aumentaram 40% em 2020. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), entre janeiro e dezembro do ano passado, 66 casos foram registrados no estado. No mesmo período, em 2019, haviam sido registrados 47 casos.

Outro número preocupante é o aumento de outros tipos de violência doméstica no Pará. Referente ainda ao ano de 2020, houve 7.241 casos, segundo a Segup. Esse número é cerca de 6% maior do que foi registrado em 2019, quando houve 6.854 casos.

Segundo a 14° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 2020, a violência de gênero nos primeiros seis meses de 2020 cresceu 1,5% em relação ao mesmo período de 2019 e o número de feminicídio aumentou 1,9% no mesmo período. Em relação à violência doméstica, os registros de lesão corporal aumentaram 5,2%. Dados de 2019 compilados no anuário mostram que a cada dois minutos ocorre uma agressão contra mulher. Um estudo realizado em dez capitais no Nordeste concluiu que 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica.

PONTOS DE ATENDIMENTO

COMARCA DE BELÉM

- Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Violência Doméstica e Familiar (Cevid)

E-mail: cevid@tjpa.jus.br Fone:( 91) 99126-3949

- 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar

E-mail: 1mulherbelem@tjpa.jus.br

- 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar

E-mail: 2mulherbelem@tjpa.jus.br

- 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar

E-mail: 3mulherbelem@tjpa.jus.br

- Espaço Acolhida ParáPaz Mulher

Whatsapp – (91) 3276-4530

- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) Belém

endereço: Tv. Mauriti, 2393 - Marco, Belém – PA

Fone: 3246-6803

FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI

- 3ª. Vara Criminal

E-mail: 3crimicoaraci@tjpa.jus.br

COMARCA DE ANANINDEUA

- Secretaria da Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

E-mail: 4crimananindeua@tjpa.jus.br

- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) Ananindeua

Endereço: Tv. We 31, 1112 - Cidade Nova

Fone: (91) 98435-2596

- Defensoria Pública - Regional de Ananindeua

E-mail: defensoriaananindeua@gmail.com

Acesse aqui a Cartilha de Crimes contra a Mulher na íntegra.

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