19ª Legislatura 2019 - 2022

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Procuradoria da Mulher visita SEAP e conhece programas para mulheres privadas de liberdade

17/09/2020 21h03 - Atualizada em 17/09/2020 21h03
Por Helena Saria - Procuradoria Especial da Mulher

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A Procuradoria da Mulher, representada pelas deputadas Professora Nilse Pinheiro, Michele Begot e Paula Gomes, foi recebida na manhã da última quinta-feira, 17, pelo titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, e grande parte dos servidores, para conhecer a aplicação no Pará da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), lançada em janeiro de 2019.

Esta política define as metas a serem desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade no tratamento humanizado às mulheres em situação de prisão e oportunidades de qualificação profissional e educação, visando a saída das egressas do sistema prisional. O envolvimento de 12 órgãos do governo federal visa atender as necessidades das mais de 35 mil mulheres em situação de prisão no país, considerando as dimensões de raça, etnia, idade, sexualidade, escolaridade, deficiências e religiosidade e o acesso delas às políticas públicas.

Em Outubro de 2019 foi lançado no Pará o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade, que orienta o funcionamento do sistema prisional feminino e estabelece metas e ações, bem como normas para o financiamento de projetos para as mulheres em privação de liberdade. Visando a humanização da pena, a SEAP trabalha na implementação da assistência jurídica gratuita, melhores condições de tratamento de saúde nas prisões e oportunidades de educação e qualificação profissional de mulheres privadas de liberdade.

"Essa visita é resultado de uma conversa que nós tivemos com o Secretário Jarbas na inauguração da Unidade Materno Infantil de Ananindeua, e de lá pra cá nós ficamos dialogando para trazer aqui a Frente da Bancada Feminina e a Procuradoria Especial da Mulher, para que fosse feita uma apresentação pelo Secretário e toda diretoria que trabalha diretamente com a mulher encarcerada. E aqui nós tivemos realmente a oportunidade de verificar todos os programas e projetos que estão sendo desenvolvidos desde 2019 pela SEAP. Percebi que é uma parceria que foi iniciada através de um diálogo, sem dúvida nenhuma, com bons frutos, sobretudo para a Procuradoria da Mulher", explica a Procuradora da Mulher, Deputada Professora Nilse Pinheiro.

Já a deputada Michele Begot relata: "o que nós vimos hoje com essa apresentação foi a valorização da detenta e a sociedade tem muito a crescer e a ganhar com tudo isso. A gente está muito feliz e muito grata, até porque eu, como assistente social, almejo e desejo este crescimento, esse olhar. Na verdade o que a gente vê aí é a resposta de anos e anos do que o Serviço Social vem lutando. Muita alegria e gratidão no coração".

As ações que norteiam o Plano foram apresentadas para parte da bancada feminina de deputadas estaduais em um evento construído com a participação de mulheres que fazem o sistema prisional paraense: diretoras, coordenadoras, técnicas e custodiadas. As apresentações foram feitas pelos servidores e servidoras Régia Sarmento, coordenadora de Assistência Social da Seap; Dias, diretor do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua; Kamila Costa, diretora de Logística, Patrimônio e Infraestrutura e Belchior Machado, diretor de Reinserção Social, além do Secretário, Jarbas Vasconcelos. Estiveram também presentes representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.

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