19ª Legislatura 2019 - 2022

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Lei de incentivo ao audiovisual traz esperança de novos tempos para produtores

04/09/2020 12h46 - Atualizada em 04/09/2020 9h20
Por Syanne Neno - AID - Comunicação Social
Vidas que Mudam é um espaço que mostra como projetos ou ações parlamentares podem transformar realidades

Formado em Letras há 11 anos, San Marcelo, 33 anos, é realizador audiovisual no município de Bragança. Proprietário de uma produtora de vídeo, ele, assim como muitos brasileiros, vem sentindo na pele os efeitos da crise financeira com a pandemia.

Mas para fortalecer a produção paraense de audiovisual, os deputados aprovaram por unanimidade no último mês de agosto, o Projeto de Lei 417/2019. Ele disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará.

De iniciativa do deputado Carlos Bordalo, a proposta representa um marco histórico para o audiovisual e cultura paraense, como afirmação de identidade cultural, valorização e instrumento de política pública de fomento e geração de emprego e renda.

"Essa Lei é de fundamental importância para o segmento no Estado, ainda mais nesse período de pandemia no qual o setor está bastante prejudicado em escala nacional. Assim, o Pará vai no sentido contrário, mostrando que avança e se preocupa com esse mercado. Porque o audiovisual tem um cunho artístico, mas acima de tudo é um mercado que emprega uma quantidade enorme de pessoas, direta ou indiretamente, além de no final oferecer um produto de entretenimento que comunica", destaca San.

"O setor de audiovisual tem sua importância, que vai desde sua dimensão cultural e histórica, no sentido de que ele assegura o registro da identidade do Pará e também permite que possamos registrar e vender pro planeta as nossas diversidades. É uma cadeia produtiva muito importante, que mobiliza diversas atividades. O que estamos fazendo agora é conquistando o marco regulatório do audiovisual no Pará, a atividade passa a ser reconhecida como atividade efetivamente merecedora do apoio e do resguardo do Estado", pontua o deputado Carlos Bordalo.

Conselho Consultivo - Pela matéria, fica instituído o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará, vinculado à Secretaria de Cultura, com objetivo de promover a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas para o setor. De caráter permanente, o Conselho será composto por representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil, de forma paritária.

Para estimular a produção e economia, também será realizado edital específico para atender o audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos da área que vão receber incentivos do Governo do Estado. A publicação de cada edital será realizada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da abertura das inscrições.

A Lei também prevê diversas modalidades de acesso. Além dos editais, existe a possibilidade de buscar outros incentivos fiscais através da Lei Semear.

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