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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 136/2024

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  • REFERÊNCIAS
    • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

      Número: 136

      Origem: EXTERNA

      Entrada: PROTOCOLO

      Data da Entrada: 12/03/2024

      Autor: PODER EXECUTIVO

      Ementa: Reajusta o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo que compõem as Carreiras de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária (FDIA) e de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária (SAA/DA), de que trata a Lei Estadual nº 7.782, de 9 de janeiro de 2014. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 21, página 112)

      Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

      Situação: ARQUIVADO

  • TRAMITAÇÃO
    • 13/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      13/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 13 PÁGINA: 72

      13/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      19/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      21/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      27/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      27/03/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 21 PÁGINA: 112

      02/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

      02/04/2024 - TURNO ÚNICO

      02/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

      02/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

      03/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

      11/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

      11/04/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

      20/05/2024 - ENVIADO AO ARQUIVO

  • VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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      Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      Data do envio: 13/03/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 19/03/2024

      Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

      Observação:

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      Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      Data do envio: 21/03/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 26/03/2024

      Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO

      Observação:

  • VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
    • Turno: TURNO ÚNICO

      Data: 02/04/2024

      Resultado: APROVADA

      Turno: REDAÇÃO FINAL

      Data: 02/04/2024

      Resultado: APROVADA

  • DADOS DA LEI
    • Nº da Lei: 10457

      Nº do D.O.E.: 35778

      Página: 05

      Data da Lei: 10/04/2024

      Data do D.O.E.: 11/04/2024

  • ANEXOS
    • Download

      Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: ANEXO ÚNICO

      Autor: PODER EXECUTIVO

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      Anexo: REDAÇÃO FINAL

      Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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      Anexo: OFÍCIO

      Autor: PODER EXECUTIVO

Nova Consulta

Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX