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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 136/2024
Download- REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 136
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 12/03/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Reajusta o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo que compõem as Carreiras de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária (FDIA) e de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária (SAA/DA), de que trata a Lei Estadual nº 7.782, de 9 de janeiro de 2014. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 21, página 112)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
13/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
13/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 13 PÁGINA: 72
13/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
19/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
27/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
27/03/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 21 PÁGINA: 112
02/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/04/2024 - TURNO ÚNICO
02/04/2024 - REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
03/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
11/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO
11/04/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL
20/05/2024 - ENVIADO AO ARQUIVO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 13/03/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 19/03/2024
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
DownloadComissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 21/03/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 26/03/2024
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 02/04/2024
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 02/04/2024
Resultado: APROVADA
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 10457
Nº do D.O.E.: 35778
Página: 05
Data da Lei: 10/04/2024
Data do D.O.E.: 11/04/2024
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX