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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 81/2024
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 81
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 27/02/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 10.306, de 22 de dezembro de 2023, que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza; dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC); altera a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012; e revoga os arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 20, página 14).
Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
28/02/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
28/02/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 05 PÁGINA: 90
25/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
26/03/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 20 PÁGINA: 14
02/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
28/02/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
12/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 - TURNO ÚNICO
02/04/2024 - REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
03/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
11/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO
11/04/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 28/02/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 12/03/2024
Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 02/04/2024
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 02/04/2024
Resultado: APROVADA
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 10454
Nº do D.O.E.: 35778
Página: 08
Data da Lei: 10/04/2024
Data do D.O.E.: 11/04/2024
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX