MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL

Institui a responsabilização daqueles que praticarem atos racistas e de ódio em eventos públicos no Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 21, página 15)

Dispõe sobre a constituição do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará (FUNSAU).(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 49, página 44)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Declara a Obra de Vital Lima como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 47, página 114)

Reconhece o Projeto MDA CONFERENCE DE SANTARÉM como um bem Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 69, página 71)

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a Expo Xingu do município de Altamira, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 15, página 169).

Institui a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Enfrentamento da Bulimia, Anorexia e Vigorexia no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 76, página 152)

Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 11.322, de 08 de janeiro de 2026. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 67, página 19)