MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL

Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 64, página 221).

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, a Organização não Governamental Civil de Interesse Público de Barcarena (OSCIP) com sigla "Organização Planeta Terra". (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 28, página 127).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a realização de campanha anual para a promoção da saúde da população negra no Estado do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 69, página 134).

Declara as PARTEIRAS TRADICIONAIS, como sendo Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 102).

Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, dando-se validade à Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e MEIO AMBIENTE) (Avulso 54, página 104).

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias Fornecedoras de Água, Gás e Energia Elétrica do Estado do Pará, de oferecer ao consumidor a quitação de débitos pendentes através de pix no ato do corte do serviço. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e COMÉRCIO) (Avulso 22, página20).

Dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shopping centers e centros comeciais do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 127, página 74).

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, a CACHOERIA SERRA AZUL OU CACHOEIRA DO DETÃO, localizada no Município de Monte Alegre/PA. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 117, página 149).

Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.843 de 2019, para Ampliar Diretrizes de Educação e Prevenção da Violência contra Animais no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 65, página 96).

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defesnsoria Pública do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 67, página)

Ratifica o Convênio ICMS nº 61/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 67, página 12)