MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências. (Parecer da CCJ favorável ao VETO) (Avulso 10, pág. 01).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais, cujos percursos sejam iguais ou superiores a 100 quilômetros ou 2(duas) horas e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso número 50, página 74).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre o direito dos consumidores de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 53, página 29).

Reconhece a Cidade de Itaituba como a Capital Paraense do Ouro, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 27).

Reconhece no âmbito Estado do Pará, a Pesca Esportiva, como modalidade desportiva, e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de JUSTIÇA e ESPORTES) (Avulso 09, página 142).

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cultura Gospel. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 78)

"Dispõe sobre a Política de Incentivo e Fomento de Feiras Livres de Produtos Orgânicos, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências". (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS, INDÚSTRIA e COMÉRCIO) (Avulso 120, página 60).

Institui a "Carteira Digital Unificada da Pessoa com Doença Neurodegenerativa, com Deficiência, Síndrome ou Transtorno" no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 127, página 38)

Dispõe sobre a autorização para que profissionais de Educação Física com pós-graduação em Psicomotricidade possam assinar guias de atendimento voltadas à promoção de saúde física, mental e emocional, e dá outras providências no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e SAÚDE) (Avulso 23, página 152).

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, a Festividade de São Benedito e São Sebastião, conhecida localmente como Marujada, no município de Tracuateua/Pa. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 89, página 68).

Dispõe sobre a possibilidade de regularização imediata de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, à taxa de licenciamento e a multas de trânsito, no momento da fisclização, para fins de evitar a remoção ou apreensão do veículo, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 61, página 64).