MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera a Lei Complementar nº 022 de 15 de março de 1994; cria cargos de provimento em comissão, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA); e cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 62, página 22). (Com EMENDAS de Plenário).

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 10.719, de 30 de setembro de 2024, e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB) (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 62, página 80).

Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 62, página 88).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera a Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981 que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 62, página 20).

TURNO ÚNICO

Declara a obra musical da artista Nazaré Pereira como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 85, página 128)

Declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará, a OBRA DE LUIZ BRAGA (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 15, página 97).

Dispõe sobre a Proibição da Venda e Administração Indiscriminada de Fármacos Anticoncepcionais para Cães e Gatos no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 48, página 59).

Institui no Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos) (Avulso Nº 44, página 146).