MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Declara o Festival da Galinha Caipira da comunidade Estrada Nova, realizada no Município de Santarém, como sendo Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 44, página 62)

Proíbe, em espaços públicos do Estado do Pará, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 47, página 26)

Dispõe sobre o Acolhimento Social de educando com deficiência na escolas públicas e privadas do Estado do Pará (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 68, página 92).

Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao Atendimento Humanizado através de Exames ultrassons 3D no Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 31, página 110).

Estabelece objetivos e diretrizes para a REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL no Estado. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 23, página 121).

Dispõe sobre a Instituição da Campanha JANEIRO BRANCO, dedicada à promoção da Saúde mental, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 23, página 142).

Institui a Proteção, a Saúde e o Bem-Estar na Comercialização, Criação e Revenda de Animais em "PET SHOPS" e estabelecimentos comerciais de cães e gatos domésticos, Lagomorfos e Aves Domésticas no Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 28, página 74)