MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera a Lei Complementar Estadual nº 190, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará.(Paraceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 35, página 18)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação para Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA , nas instituições de Ensino da Rede Pública e Privada no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS e EDUCAÇÃO) (Avulso 144, página 117).

Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e ESPORTES) (Avulso 09, página 115).

Dispõe sobre o cadastro de contato de emergência nos transportes por aplicativo, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e TRANSPORTES) (Avulso 35, página 74)

Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Grupo Folclórico Amazônia do município de Ananindeua e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 47, página 156)

Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 127, página 63)

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, o FESTIVAL FOLCLÓRICO ALENQUERENSE E OS GRUPOS ZÉ MATUTO E MATUTANDO EM FÉRIAS, do Município de Alenquer/PA.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 141, página 110)

Reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Pará, na dimensão material, a IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO, localizada na Vila Santo Antônio do Prata, Município de Igarapé- Açu e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 117, página 162).

Declara e reconhece a Festividade de São Benedito de Gurupá, como Patrimônio Cultural, de Natureza Imaterial, do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 31, página 132)

Ratifica os Convênios ICMS nº 28/26 e nº 32/26, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".