MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre concessão de Certificado Empresa Sustentável às empresas que implantarem práticas consistentes que promovam a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 27, página 146).

Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidade de Saúde do Estado do Pará e dá outras providências.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 69, página 187).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 45, página 32).

Dispõe sobre diretrizes para criação de Política Pública para a Inserção de Mulheres na Cultura no âmbito do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 11, página 125)

Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - o ingresso e a permanência, em qualquer local, portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal, no âmbito do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 11, página 134)

Dispõe sobre a cobrança do serviço de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, demais apresentações de natureza cultural e artística no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e COMÉRCIO) (Avulso 22, página12).

Declara a Obra do Artista ELOI IGLESIAS como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 66, página 291).

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, a novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 66, página 90).

Declara o espetáculo "Paixão de Cristo", realizado pelo Grupo Teatral Kauré, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 89, página 109).