MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre o Observatório da Mulher e institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 24, página 88).

Institui a Carteira Estadual de Artesão e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 24, página 91).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO: (VOTAÇÃO SECRETA)

Aprova a prestação de contas do Governo do Estado do Pará, relativa ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.(Avulso 136, página 43)

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Institui o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 138, página 02)

Altera o art. 27 da Lei Estadual nº 10.803, de 10 de dezembro de 2024, que institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, para acrescentar a gratificação de lotação e permanência em comarca de difícil provimento.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 138, página 13)

Altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará(UEPA). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 132, página 33).

Institui a Política de Assistência Estudantil (PAEUEPA), no âmbito da Universidade do Estado do Pará (UEPA). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 132, página 64).

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Pará e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 132, página 44).COM EMENDAS RESSALVADAS AO PLENÁRIO

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) e altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, e a Lei Estadual nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 142, página 69)

Altera a Lei Estadual nº 8.933, de 29 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), e dá outras providências", e cria e transforma cargos de provimento em comissão.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 138, página 24)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Institui o Estatuto da Juventude e Cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 127, página 06)

Declara a Obra Musical de Luciete Bastos de Araujo, conhecida como Lucinha Bastos, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 66, página 189).

Declara a "Associação Comercial do Pará - ACP" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 117, página 59).

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a FESTIVIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, realizada anualmente no Município de Belém, em homenagem à tradição Religiosa, Cultural e Comunitária do Bairro do Telégrafo. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 117, página 109).