MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre a fixação dos padrões de qualidade para comercialização do Açaí, no Estado do Pará.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 61, página 143)

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Est. n 6.099, de 30/12/1997, que cria a Ag. Est. de Regul. e Cont. de Serv. Públicos do Est. do Pará (ARCON/PA); a Lei Est. n 10720, de 30/09/2024, que dispõe sobre o Sist. Integrado de Transp. Público da Região Metropol. de Belém (SIT/RMB); a Lei Est. n 10719, de 30/09/2024, que institui o Fundo Estratégico do Sist. Int. de Transp. Púb. da Região Metropol. de Belém (SIT/RMB); a Lei Est. n 10308, de 26/12/2023, que institui a Ag. de Regul. e Cont. dos Serv. Púb. de Transp. no Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Est. n 8096, de 1º/01/2015, que dispõe sobre a estrutura da Adm. Pública do Poder Execut. Estad. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e TRANSPORTES) (Avulso 66, página 110).

Dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará (SIEDS) (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 66, página 309).COM EMENDA RESSALVADA AO PLENÁRIO.

Altera a Lei Estadual nº 6.624, de 13 de janeiro de 2004, que define o valor das obrigações de pequeno valor previstas no art. 100, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 66, página 127).

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 66, página 136)(Com EMENDA DE PLENÁRIO).

Dispõe sobre a adequação da estrutura organofuncional da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 67, página 13)

Revoga os Decretos Legislativos nº 04, de 26 de abril de 2000; nº 01, de 15 de março de 2007; nº 10, de 19 de setembro de 2007; e art. 2º do nº 05, de 02 de junho de 2015.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 67, página 22)

Dispõe sobre a organização dos Gabinetes Parlamentares e institui as funções de apoio legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 67, página 28)(Com EMENDA DE PLENÁRIO).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Paulo André Barata. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 52, página 174).

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência , Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 58, página 29)

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 66, página 165).

Reajusta o vencimento-base dos Cargos que compõem o Quadro Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, previstos na Lei Estadual nº 8.037, de 05 de setembro de 2014. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 66, página 160).

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 66, página 74).