MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 10.196, de 27 de novembro de 2023, para modificar a proporção para a concessão da licença compensatória pelo exercício cumulativo de jurisdição. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 59, página 150).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estadodo Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 28, página 121).

Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 58, página 18)

Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os Pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das rede públicas e privada do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 53, página 36)

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 27 da Lei nº 8.037, de 05 de setembro de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 22, página 24).

Dispõe sobre o Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários "PARCEIROS DO AGRO" no Estado do Pará e dá oputras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente) (Avulso 54, página 117)

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Membros e Servidores da Defensoria Pùblica do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 59, página 140).