MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera o Anexo III da Lei Estadual nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, que cria cargos na área administrativa da Polícia Civil do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 50, página 120).

Dispõe sobre a SEMAS; altera a Lei Estadual nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; e revoga as Leis Estaduais nº 5.457/1988, que dispõe sobre a criação da SECTAM e dá outras providências, nº 5.752/1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos SECTAM e dá outras providências, nº 7.026/2007, que altera dispositivos da Lei nº 5.752/1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na SECTAM, e dá outras providências, e nº 7.756/2013, que dispõe sobre a criação do NEPMV. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e MEIO AMBIENTE) (Avulso 50, página 129)(COM EMENDA de PLENÁRIO).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Assegura atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção. (Parecer DA CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 79, página 62)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte Intermunicipal no âmbito do Estado do Pará a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e TRANSPORTES) (Avulso 35, página 87)

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, a Gastronomia, os chocolates orgânicos, o Turismo, os Barqueiros, e todos as atividades realizadas na "Ilha do Combu". (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 122).

Declara e reconhece a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 181).