MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e/ou sentenciados. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO ) (Avulso 31, página 129)

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL

Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 27, página 142).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera dispositivos da Lei Complementar n 057, de 6 de julho de 2006, e dá outras providências.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 40, página 76)

TURNO ÚNICO

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o Estado do Pará, o "Festival do Açaí", no Município de Itaituba.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 73)

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAGOMINAS - AGROPEC, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 194).

Reconhece os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com Fibromialgia no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 31, página 143)

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial para o Estado do Pará, o CÍRIO DE NAZARÉ EM REDENÇÃO, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 237).