As oitivas sobre "Impactos na Reforma Tributária: suas aplicações sobre a economia, emprego e renda no Estado" foi o tema da reunião entre o presidente da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, na manhã desta segunda-feira, 21.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em discussão no Congresso, que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

"Estivemos na Faepa com esse trabalho de ouvir os setores. Fizemos anotações que irão constar em um relatório a ser enviado à mesa diretora da Alepa e ao governo estadual, pois nosso intuito é contribuir para mais emprego e mais renda no nosso Estado. Vamos avançar sempre em defesa da família paraense", disse o deputado Fábio Freitas.

Na ocasião, vários assuntos foram alvos de discussão, dentre eles, as perdas da Lei Kandir e compensações para o Estado do Pará, exportação e desonerações, política fiscal, entre outros. Estiveram presentes ainda à reunião, consultores da comissão e membros da Federação.

O consultor jurídico da Comissão no Poder Legislativo, o advogado Denis Farias, defendeu uma política de desoneração nas exportações e uma política federalizada para resolver a questão da Lei Kandir."Defendemos que a questão das perdas com a Lei Kandir deve ser resolvida de forma federativa, com compensações para o Estado do Pará, pelas perdas dos 39 bilhões até então contabilizados. No entanto, entendemos que a exportação deve continuar desonerada, pois não podemos exportar com imposto, sob pena de perdermos mercado internacional e competitividade, e assim piorar o que já está ruim", disse.

O cientista político e professor Márcio Pontes, também integrante do corpo de consultores da Comissão, apresentou painéis sobre Lei Kandir e seus impactos, além do panorama da desindustrialização na indústria de transformação no Estado.

Na oportunidade, foram coletadas opiniões e sugestões dos participantes e outras propostas serão encaminhadas através de documentos para compor os trabalhos da Comissão de Modernização Tributária da Alepa. Como sugestão, foi discutido que o tema "Reforma tributária", seja um dos assuntos das palestras na programação do Encontro Ruralista que será realizado no início de dezembro na Faepa.

O encontro faz parte do calendário de atividades da comissão. Para o desenvolvimento do plano de trabalho, oito etapas foram definidas. Dentre elas, solicitar informações aos órgãos públicos e outras instituições de interesse do grupo de estudo, realizar oitivas e audiências públicas com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Planejamento (Seplan), Procuradoria Geral do Estado (PGE),Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Federação do Comércio (Fecomércio), a Faepa, entre outras instituições públicas e privadas de segmentos ligados ao setor produtivo no Pará.

Também são etapas de trabalho a análise das informações e dos documentos recebidos após solicitação do grupo e a reunião com o governo federal para troca de informações sobre as discussões envolvendo a reforma tributária, em discussão na Câmara Federal. Por fim, será elaborado o relatório final a ser apresentado aos parlamentares para apreciação e votação final em plenário.

A comissão foi criada por meio do Ato da Presidência 21/2019, para o prazo de 120 dias. Também contribuíram nessa etapa os assessores técnicos Aurélio Coutinho e Rossana Failache.