Foi instalado o Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), durante reunião virtual conduzida pelo Deputado Bordalo com representantes de instituições públicas, Governo do Estado e sociedade civil ligados à área de saúde mental, realizada na tarde de quarta-feira (10).

De acordo com o Deputado Bordalo, que foi reconduzido à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, "o Grupo de Trabalho Permanente vai ser um mecanismo do parlamento para monitorar, acompanhar, sugerir, propor, mobilizar, em torno das políticas públicas de saúde mental". Bordalo falou ainda que a Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Dr. Jaques Neves, foi convidado a integrar o grupo e estenderá o convite a outras comissões da Alepa.

O parlamentar destacou que a atenção primária à saúde mental "não pode ser mais encarada com uma dimensão subalternizada, e ao mesmo tempo precisa ser pensada como multisetorial".

Privatização

O Governo Federal tentou revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental editadas entre 1991 e 2014. O ato ficou conhecido como "revogaço" e levou diversas entidades da sociedade civil a repudiar a medida. A revogação levaria ao encerramento de vários programas do Sistema Único de Saúde (SUS), como o de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

A professora Marilda Couto, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme/PA), aponta que a tentativa do Governo Federal é de privatização do tratamento da saúde mental no Brasil.

"Nós temos muita clareza e compreensão do que vem se fazendo ao longo de 2015 pra cá no sentido de desfinanciar e desconstruir todas as conquistas que foram feitas no processo da reforma psiquiátrica. A isso chamamos de contra reforma, que encontra no cenário político brasileiro um local de alimento que são espaços que apostam nas privatizações, uma lógica de se estabelecer um Estado mínimo", explana.

Ainda segundo a professora, os recursos para a rede de cuidado de saúde mental dentro do SUS são insuficientes por parte da União, contudo ela aponta que comunidades terapêuticas e espaços psiquiátricos têm recebido investimentos.

"Hoje recebem todo o apoio, principalmente através de recursos, para que as tecnologias duras, os medicamentos, equipamentos de eletroconvulsoterapia, por exemplo, e outras cirurgias, possam se estabelecer nesses espaços. Espaços esses que essa nova política de saúde mental diz que são espaços organizados, na verdade é uma repaginação onde em municípios mais distantes vamos encontrar apenas uma mão de tinta. O novo espaço é uma mão de tinta pintada com cal".

Couto ainda informou que o Governo Federal credenciou em janeiro cerca de 492 comunidades terapêuticas no país, em atendimento ao Edital de Credenciamento nº 17/2019 da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.

"O barulho da água caindo dentro do balde a despertou. Marlene iniciava agora a lavagem de toda a ala, na tentativa de desinfetar o chão impregnado pelo cheiro de fezes e urina não só humana, mas também de ratos que dividiam o espaço com os pacientes do Colônia, considerado o maior hospício do Brasil" - pág. 25, trecho do livro Holocausto Brasileiro - Daniela Arbex.

Assista ao documentário: Holocausto Brasileiro

Uma pequena parte do cenário

Maria Ildeney Moraes, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Sespa, reforçou que o Estado não apoia medidas que promovam o desmonte das políticas públicas de saúde mental do SUS e reforçou que a frente tem articulado para fortalecer e estruturar o serviço. "Está dentro das nossas pautas enquanto coordenação e Estado tem se empenhado muito em monitorar os serviços aonde tem CAPS - Centros de Atenção Psicossocial". Em todo o Pará existem 87 CAPS habilitados.

Daniella Petroli, coordenadora de Saúde Mental de Marituba, falou que existe um quantitativo elevado de profissionais de saúde do município que apresentam adoecimento emocional. "Eu visitei 26 unidades de saúde e o quadro de profissionais de saúde está muito doente".

Comprometimento

Durante a reunião foi proposto a criação de uma executiva aberta para o GT. O Deputado Bordalo sugeriu dois encaminhamentos: uma abordagem integrada e mobilizadora para convidar instituições e pessoas que estejam alinhadas no processo de construção de uma sociedade mais humana; e a disputa de orçamento para efetivação dessas políticas através do GT na Comissão de Direitos Humanos. "Para existir política pública primeiro tem que ter comprometimento institucional, político e administrativo", disse Bordalo.

Participaram da reunião Rosangela Cecim, diretora executiva do Movimento da Luta Antimonicomial, Isabela Sauma, Procuradora do Estado representando o Procurador-Geral Ricardo Sefer, Jean Brito, assessor da Deputada Marinor Brito (PSOL), titular da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, Silvia Pena, representante da Associação Brilho e Luz, e Shirle Meira, psicóloga e assessora legislativa do Deputado Bordalo.