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Mais investimentos em cultura com alteração na Lei Semear
Reportagem: Dinan Laredo
Edição: Dinan Laredo
A secretária de Estado de Cultura Úrsula Vidal explicou aos deputados o alcance dos investimentos em produtos e programas culturais, durante a sessão conjunta da CCJ e CFFO.
O governo do Estado através da Secult propôs uma mudança na Lei Semear que permite às empresas investirem em projetos de cultura e ganharem isenção na cobrança de impostos.
A alteração na Lei que concede incentivo fiscal vai permitir que as empresas ganhem até 95% de isenção ao patrocinar os projetos culturais apresentados por artistas ou entidades.
A empresa terá que apresentar apenas 5% de contrapartida de patrocínio para ganhar a isenção e com vai ajudar as manifestações culturais e ter direito de abater o valor do imposto devido ao Estado. Antes a contrapartida era de vinte por cento, o que de certa forma, inibia a participação das empresas.
A secretária de Cultura foi recebida pelo líder do governo, deputado Chicão, que orientou a votação para aprovação na alteração da lei Nº. 6.572, de 8 de agosto de 2003.
O projeto foi aprovado pelos membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em seguida será apreciada por todos os deputados em plenário.
