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19/02/2020 | 11h36 - Atualizada em 19/02/2020 | 11h36

Mais investimentos em cultura com alteração na Lei Semear

Reportagem: Dinan Laredo

Edição: Dinan Laredo

A secretária de Estado de Cultura Úrsula Vidal explicou aos deputados o alcance dos investimentos em produtos e programas culturais, durante a sessão conjunta da CCJ e CFFO. 

O governo do Estado através da Secult propôs uma mudança na Lei Semear que permite às empresas investirem em projetos de cultura e ganharem isenção na cobrança de impostos.

A alteração na Lei que concede incentivo fiscal vai permitir que as empresas ganhem até 95% de isenção ao patrocinar os projetos culturais apresentados por artistas ou entidades.

A empresa terá que apresentar apenas 5% de contrapartida de patrocínio para ganhar a isenção e com vai ajudar as manifestações culturais e ter direito de abater o valor do imposto devido ao Estado. Antes a contrapartida era de vinte por cento, o que de certa forma, inibia a participação das empresas.

A secretária de Cultura foi recebida pelo líder do governo, deputado Chicão, que orientou a votação para aprovação na alteração da lei Nº. 6.572, de 8 de agosto de 2003.
O projeto foi aprovado pelos membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em seguida será apreciada por todos os deputados em plenário.