O emprego dos servidores públicos temporários - sobretudo os da área de saúde - será resguardado durante a pandemia do Covid-19 a partir de uma Lei específica. O projeto entrará em votação na Alepa já na próxima semana e tem como objetivo tanto garantir o trabalho e renda dessas pessoas durante a crise quanto fortalecer o sistema de saúde em todo o território paraense.

Projeto foi explicado em plenário pelo deputado Dr. Jaques Neves (PSC).A proposta é do deputado estadual Dr. Jaques Neves (PSC), que também é presidente da Comissão de Saúde (CSAU) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O número de assinaturas necessárias para levar o projeto em votação nas comissões foi obtido durante a Sessão Ordinária da quarta-feira, 08/04, quando outros projetos de grande importância para o momento também foram aprovados pelos deputados.

"Manter essas pessoas em seus postos de trabalho é, antes de qualquer coisa, uma questão humanidade, já que não há qualquer perspectiva de novas contratações no momento vivido no país. Além disso, no caso da saúde especificamente, você enfraquece um time que está na linha de frente de combate ao covid-19. O momento é de fortalecer o sistema público de saúde. Não de enfraquece-lo", resumiu o autor da proposta.

A iniciativa teve como estopim a demissão de dez enfermeiros do Hospital Ophir Loyola, no último dia 30. Esses profissionais pediram apoio ao deputado Dr. Jaques, via CSAU, para que a decisão fosse revista. Por esta razão, o Projeto de Lei que irá a plenário na próxima semana também tem efeito retroativo para anular distratos feitos desde o dia primeiro de março deste ano.

O Projeto de Lei desenvolvido pelo deputado Dr. Jaques também vai ao encontro de iniciativa semelhante proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por entender o momento delicado pelo qual passa o Estado. "É uma questão de coerência e saúde pública também, já que os riscos de contaminação de quem trabalha no hospital é bem maior", conclui o parlamentar.

Educação - Ainda durante a Sessão da última quarta-feira, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 74/2020 que estabelece a redução de 30% no valor das mensalidades referentes à prestação de serviços educacionais na rede privada, enquanto durarem as ações de combate ao coronavírus no Estado. De iniciativa do deputado Eliel Faustino, a proposição abrange todas as instituições de ensino da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior da rede particular em atividades em solo paraense. A matéria segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.