Com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de ações e políticas públicas de saúde mental em território paraense, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) instituiu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - CDHDC, o Grupo de Trabalho – GT Direitos Humanos e Saúde Mental.

Na pauta, uma de suas primeiras ações é fazer o diagnóstico da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Estado, considerando a necessidade de assegurar o direito à saúde humanizada, por meio de uma rede territorializada preconizada pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e a Política Nacional de Saúde Mental, que privilegiam o cuidado em liberdade e antimanicomial, estimulando o protagonismo de usuários e seus familiares e de trabalhadores dos serviços.

Com esse objetivo, a equipe liderada pelo presidente da CDHDC e do Grupo de Trabalho, deputado Carlos Bordalo, realizou deligências em agosto deste ano no Centro de Atenção Psicossocial Grão-Pará, para conhecer a realidade do CAPS, para colaborar com a proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou sofrimento psíquico, bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Entre as diretrizes do Grupo de Trabalho Permanente de Direitos Humanos e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destacam-se: Articular os segmentos de direitos humanos e saúde mental, visando a proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, incluindo as crianças e adolescentes, pessoas com transtornos em decorrência do abuso de álcool e outras drogas; contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento das instituições que lidam com pessoas com transtornos mentais; produzir informações qualificadas, estudos e pesquisas sobre a interface direitos humanos e saúde mental, que possam contribuir para a efetiva proteção e promoção dos direitos; entre outras.

Após as averiguações “in loco”, foram constatadas algumas fragilidades, apresentadas em relatório nesta sexta – feira (10.09), data em que se comemora anualmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, tema que o Legislativo Estadual tem se dedicado em debater e aprovar leis que garantam aos cidadãos com problemas mentais, direitos ao tratamento gratuito.  

De acordo com o relatório, foram detectados alguns problemas de infraestrutura, como exemplo, salas de atendimento e ambientes poucos ventilados. Com a ausência de tecnologia da informação, os arquivos mais importantes, como o histórico de saúde dos usuários, ainda são manuais.

Para Bordalo, o trabalho de diligências é necessário para buscar melhorias que possibilitem serviços de referência desenvolvidos pelo Caps Grão-Pará à população .    

Deputado Carlos Bordalo

“Depois de uma diligência, agora estamos aqui e em diálogo com a equipe da Sespa e grupos de profissionais da universidade, centros de pesquisas, mas também pelos conselhos de assistência e de psicologia, instaurando uma dinâmica para enfrentarmos os problemas emergenciais e contribuir para efetivação de uma inovação de política pública. Se Deus quiser, o Caps Grão Pará será referência para a rede de assistência psiquiátrica e de saúde mental do Pará”, ressaltou.  

Na oportunidade, o parlamentar afirmou que destinou emendas da ordem de R$ 50 mil reais à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, como forma de garantir recursos financeiros no exercício de 2022 para investimentos no Caps. Ele informou que vai buscar entre os parlamentares, emendas compartilhadas a fim de reforçar o montante de valores a serem destinados para melhorias do local.

De autoria do deputado, tramita na Alepa um Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais ou sofrimento psíquico no Estado do Pará, cuja construção foi resultado do trabalho do GT Direitos Humanos e Saúde Mental.  

Vários integrantes e parceiros do Grupo de Trabalho estiveram presentes à reunião, dentre eles Cristina Lins (Hospital Gaspar Viana); Elzeman Lobo (1º Central Regional de Saúde - Sespa); Jureuda Duarte Guerra (Conselho Regional de Psicologia), Marilda Couto (Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME), Luciana Barbosa (Sespa), Ivete Boulhosa (Sespa), Francynete Melo e Silva (1º CRS - Sespa), Jean Brito (assessor da deputada Marinor Brito), entre outros.

Na avaliação do Diretor do 1º Centro Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Marco Antônio Rodrigues Normando, o apoio da Comissão dos Direitos Humanos é importante para o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos.

Marco Antônio Rodrigues Normando

“Toda ajuda é bem-vinda. O trabalho não se resume a gestão do meu gabinete, então vejo esse trabalho com um olhar sensível que é muito importante para que a gente possa desenvolver da melhor forma um trabalho de saúde mental para o nosso povo”, destacou.

Para a professora de psicologia da UFPA, Flávia Mendes, o cenário de pandemia é delicado e a união entre as instituições participantes é  essencial para assegurar proposta propositiva para as questões que envolvem transtornos mentais.

Flávia Mendes

“Não estamos aqui para desqualificar o trabalho, a prerrogativa é com aliança propositiva, de forma que a gente possa formar parcerias para a saúde mental de curto a médio prazo. Estamos vivendo um momento delicado, é importante que a gente olhe com cuidado e por isso estamos juntos”, concluiu.

O GT

É composto pelo Deputado Bordalo (Presidente da CDHDC) e membros titulares: deputados Ozório Juvenil, Adriano Coelho, Ana Cunha, José Maria Tapajó, Del. Nilton Neves e Orlando Lobato.

Compõe o Grupo de Trabalho as seguintes instituições: Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME; Associação Brilho e Luz, Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA; Coordenadoria da Referência Técnica em Saúde Mental do município de Belém; Coordenação de Saúde Mental de Parauapebas; Coordenação de Saúde Mental de Marabá; Coordenação de Saúde Mental de Marituba; Conselho Regional de Serviço Social; Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará (COSEMS); Conselho Regional de Psicologia, Hospital de Clínicas Gaspar Viana – HC; Movimento da Luta Antimanicomial e Universidade Federal do Pará – UFPA.