Na tarde desta segunda-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou 22 proposições. A reunião ocorreu de forma semipresencial e conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil. 

De autoria da deputada Ana Cunha, o Projeto de Lei 199/2021 declara o "Ritmo Brega" integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. 

Deputada Ana Cunha

Após a década de 70, o Brasil foi descobrindo uma grande diversidade de ritmos, como a lambada, o axé, sertanejo e outros. Entre esses novos ritmos surge o Brega, gênero oriundo e paralelo à Jovem Guarda. "Nos anos 80, houve no Pará o primeiro movimento do ritmo Brega. Movimento que, no final daquela década, enfraqueceu devido à falta de apoio da mídia, principalmente das emissoras de rádio, passando a depender apenas das aparelhagens (aparelho de som com proporções gigantes)", especifica a deputada na justificativa do projeto. "Grande parte desse repertório era de músicas de produção local. Após esse período, o Brega começou a se popularizar de forma exponencial dentro do Estado do Pará, onde várias subdivisões musicais do Brega foram criadas, como o tecnobrega, o calypso, o melody, o tecnofunk, entre outros, sendo o Pará o grande celeiro desse gênero musical na atualidade", avalia. 

O Projeto de Lei 102/2021 dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. A proposição é de autoria da deputada Marinor Brito. 

A proposição legislativa tem o objetivo de instituir cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede pública estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. Os cursos serão ministrados nos hospitais e postos de saúde, durante o acompanhamento do pré-natal. 

"O projeto visa instruir as gestantes sobre a importância do pré-natal, amamentação, vacinação, primeiros socorros, alimentação, desenvolvimento infantil e cuidados básicos para evitar acidentes com a criança", fala a deputada na justificativa. 

O deputado Junior Hage é o autor do Projeto de Lei 109/2021, que trata da vacinação dos profissionais de educação. "Medida necessária em razão da cogitação de algumas gestões municipais de haver, em breve, o reinicio de forma presencial do ano letivo educacional. É preciso dar segurança aos profissionais da educação, assim como se faz, acertadamente, com os profissionais da saúde", diz o deputado.