Toda norma jurídica tem origem na convivência social, nasce da observação da necessidade de que um fato social seja regulado. Desse modo, surgem as normas de comportamento, de sobrevivência, de limites, de conduta, de defesa de grupo.

A partir da observação do fato e da constatação de que o mesmo só poderá ser controlado e respeitado através da construção de uma norma, que possa controlar e coibir seus danos sociais, entra em ação a Técnica Legislativa, utilizada com qualidade e competência. A Técnica Legislativa promoverá o equilíbrio social.

Após isso, Processo Legislativo, norma elaborada para ser debatida num Poder Legislativo, entra em construção.

Augusto Gambôa, Procurador da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), finalizou o Forma Eslepa/Alepa que ocorreu na Câmara Municipal de Castanhal, nos dias 04 e 05/05. O procurador falou de Técnica e Processo Legislativo.

A Técnica Legislativa de redação envolve dois aspectos: apresentação formal, que diz respeito ao uso correto da linguagem e suas regras; e apresentação material, que envolve-a distribuição do texto da Lei em livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas, todos perfeitamente entrelaçados e corretamente utilizados.

O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das Leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.

O Processo Legislativo é, portanto, a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos que ocorrem na Assembleia.

Reúne as regras do jogo, definidas em acordo pelas partes e expressas na Constituição e no Regimento Interno. Serve como instrumento que permite transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como proposição de uma parte.Augusto Gamboa

Segundo Augusto Gambôa, técnica e processo legislativo "são o guia da nossa vida. É o que faz do parlamento a coisa mais mais linda que a sociedade já inventou. A nossa vida é composta de obediência às Leis. Mas, para isso, elas devem ser bem escritas. Técnica e Processo Legislativo significa escrever bem uma norma", disse.

Ele também acrescentou que "toda Lei nasce de uma iniciativa do parlamentar, do governador ou, em alguns casos, do Tribunal de Justiça, do Procurador Geral de Justiça e dos cidadãos, que podem propor um Projeto de Lei ou outras proposições", explica.

"No caso de ser iniciativa popular, existe a necessidade de reunir assinaturas, nos termos dos índices determinados e especificados na Constituição e na Lei Orgânica", conclui.Nayara Oeiras

Vereadora do município de Marapanim, Nayara Oeiras (Naná Oeiras), agradeceu à Alepa pela formação profissional. " É um momento muito importante para todos. É um intenso aprendizado, para mim principalmente, que estou vereadora pela primeira vez. É tudo muito novo. Participar desse projeto é, sem dúvida, aprender para melhor servir à população".Gisela Romariz

Ao final da capacitação, Gisela Romariz, professora e coordenadora da Escola Superior da Alepa, agradeceu aos presentes e finalizou dizendo que "ninguém constrói nada sozinho, a Eslepa tem muita vontade de levar conhecimentos e melhorar o nível de educação, de políticas públicas bem aplicadas. Para isso, servidores públicos qualificados são  imprescindíveis. A Eslepa cumpriu seu dever em Castanhal e região. Muito obrigada a todos ".