Nesta quarta-feira (22), ocorreu na Assembleia Legistiva do Estado do Pará, a reunião conjunta das Comissões que aprovaram proposições de autoria do Poder Executivo. Três delas, tratavam da criação de novas Secretarias de Estado.

A nova Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI) tem como objetivo planejar, coordenar e articular e executar políticas públicas de interesse dos povos indígenas, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários, descrito no Projeto de Lei nº 87/2023.

O deputado Fábio Figueiras, como relator do projeto e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça destacou que a estrutura do governo já contava com uma coordenação de povos indígenas na Secretaria de Justiça, e que agora foi elevada à condição de uma nova secretaria.

Futura secretária estadual dos Povos Indígenas Puyr Tembé

"Para os povos indígenas, este é um momento importante e de relevância para o nosso Estado. O Poder Legislativo, junto com os povos indígenas do Pará, está fazendo história", avaliou a futura secretária Puyr Tembé que acompanhou a discussão sobrFábio explicou que essa reestruturação do governo para criação da secretaria não terá impacto orçamentário, porque os recursos serão desmembrados da secretaria que deu origem, referindo-se a de Justiça.

Foram discutidos outros projetos como a criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), também desmembrada da Secretaria de Justiça, e a Secretaria de Cidades e Integração Regional.

Deputados na reunião das comissões

OUTROS PROJETOS DISCUTIDOS

Crédito para investimentos no estado - Foi aprovado pelos deputados a autorização para que o Poder Executivo contrate a operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem como objetivo principal ampliar investimentos necessários na área de educação básica, contemplando a expansão da cobertura educacional.

Corpo de Bombeiros - Posto em pauta e dado a aprovação dos deputados ao Projeto de Lei nº 94/2023, que trata sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), propõe a fixação do efetivo deste, ampliando seu quantitativo, quase dobrando o efetivo de oficiais e praças. O projeto ainda dá maior flexibilidade e dinamismo à administração militar e possibilita o melhor atendimento à população paraense e o desempenho da finalidade institucional do Corpo de Bombeiros.

Decreto Legislativo - Finalizou a reunião com a apreciação do projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Pará contratar Locação sob Medida (Built to Suit) sob Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

FONTE: INFORMAÇÕES - CID ALEPA