A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida na última terça-feira (23.04), em Brasília, que manteve a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex no Guarujá, de 12 para 8 anos, teve repercussão em plenário pelos deputados na primeira parte da ordem do dia, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (24.04)

Para o deputado Carlos Bordalo (PT), que introduziu a discussão, a decisão do STJ apontou abusos na aplicação da dosimetria da pena para os crimes pelos quais o presidente Lula está sendo acusado. "Uma coisa é ser acusado, o outro é provar a acusação", afirmou, referindo-se que não é de competência do STJ opinar definitivamente sobre o mérito da condenação, que deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar do PT criticou as autoridades judiciais brasileiras por não apresentarem provas concretas contra o ex-presidente. "Lula está condenado por um fato indeterminado", disse, vendo injustiça na condenação, como ainda demonstrando esperança em sua absolvição.

Já o deputado Toni Cunha (PTB), delegado de Polícia Federal, defendeu o cumprimento da lei. "Se o ex-presidente tiver direito à progressão de regime ou tiver tido algum erro em sua condenação, que seja corrigida", pontuou Toni Cunha.

Para o parlamentar, o ex-presidente Lula precisa cumprir a pena a qual ele foi condenado. "Mostrando que em nosso país a lei está acima de tudo e que todos somos iguais perante o ordenamento jurídico brasileiro", interpretou.

Por sua vez, o deputado Igor Normando (Podemos), não condenou a discussão sobre a decisão do STJ, no entanto considerou que existem outras preocupações mais prementes na Casa, do que um assunto que compete efetivamente à Justiça. "Acho que a decisão da Justiça é feita para ser cumprida", pontuou.

"Eu defendi que temos que virar a página sobre essa questão, acho que a eleição acabou e a gente precisa começar a discutir um programa para o Brasil, um programa para o Pará, onde se possa efetivamente construir políticas públicas eficientes", destacou Igor Normando.

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta à Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Texto: Carlos Boução
Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa